Nesta terça-feira (20/4), a Câmara dos Deputados votou em caráter de urgência o projeto que facilita a privatização dos Correios. Foram 280 votos favoráveis, 165 contrários e 1 abstenção. Embora não trate explicitamente da venda da estatal, a proposta foi alvo de discordância entre parlamentares.
Assunto do Projeto de Lei (PL) 591/21, a discussão foi colocada na pauta de hoje pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O texto do PL autoriza que serviços postais sejam explorados pela iniciativa privada, como são prestados pelos Correios atualmente — empresa 100% pública.
O texto determina, ainda, que a União mantenha para si uma parte dos serviços, chamada na proposta de “serviço postal universal”. Isso inclui encomendas simples, cartas e telegramas.
Embora não trate expressamente sobre a venda da estatal, o PL é considerado sinal verde para a quebra do controle do estado sobre os serviços postais sob domínio dos Correios.
Debate
O projeto é alvo de discordância na Câmara. O governo alega que os Correios não têm condições financeiras de melhorar os serviços voltados à população. E por isso defende mudança no marco legal dos serviços postais. O deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) alega que “o governo tem uma pauta liberal, e os setores têm de ser privatizados e regulados pelo governo”.
Já Henrique Fontana (PT-RS) menciona o lucro bilionário dos Correios em 2020 para argumentar contra a privatização da estatal. “Em vez de o país ganhar dinheiro, modernizar as atividades dos Correios, em vez de nos espelharmos em mais de 80% dos países com serviços nacionais de correio, aqui a prioridade é vender o patrimônio público na bacia das almas”, criticou.
O deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), escolhido para ser o relator da proposta, afirmou que vai expandir o diálogo com os todos os parlamentares envolvidos, de modo a construir um novo texto.
* Estagiário sob a supervisão de Carlos Alexandre de Souza
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