STF decide que plenário deve analisar anulação de condenações de Lula

No início de março deste ano, ministro Edson Fachin anulou, de forma monocrática, as condenações do petista proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba relacionadas às ações da Lava-Jato

Sarah Teófilo

postado em 14/04/2021 19:32 / atualizado em 14/04/2021 21:35

(crédito: Miguel Schincariol/AFP)

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (14/4) que o plenário da Corte deverá analisar a decisão monocrática do ministro Edson Fachin que, no início do mês passado, anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba relacionadas a quatro ações da Lava-Jato (tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia e duas relacionadas ao Instituto Lula).

Na ocasião, Fachin entendeu que a referida Vara, onde o ex-juiz Sergio Moro atuava, era incompetente para julgar os casos, e que as ações deveriam ser reiniciadas na Justiça Federal do Distrito Federal. Como relator, ele decidiu enviar ao plenário o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR). Houve, entretanto, um recurso da defesa do ex-presidente pedindo que o caso ficasse na Segunda Turma. A análise desta quarta foi em torno disso.

A sessão foi marcada por discussões encabeçadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, que é contra remeter o caso ao plenário do Supremo e foi acompanhado no entendimento pelo ministro Marco Aurélio Mello. Lewandowski criticou de forma dura a posição da Corte, dizendo que milhares de habeas corpus são julgados na Turma o ano inteiro, e esse, do ex-presidente, é submetido ao plenário. “Será que o processo tem nome e não apenas capa? Da última vez que isso se fez naquele habeas corpus que discutia presunção de inocência, isso custou 580 dias de prisão ao ex-presidente”, disse.

Ele se refere à decisão de 2018 da Corte, que rejeitou um pedido da defesa do ex-presidente e autorizou a sua prisão. Com isso, ele se tornou ‘ficha-suja’ e não pôde se candidatar. Lewandowski afirmou que na época, quem deveria ter analisado o caso da presunção de inocência de Lula era a Segunda Turma, o mesmo entendimento dele no caso em questão.

“O caso anterior lhe custou (a Lula) a candidatura à presidência da República no momento que as pesquisas indicavam que ele estava bem cotado (...) Se essa inversão não tivesse sido feita, a história do Brasil teria sido diferente. Teríamos um rumo diferente. E talvez os acontecimentos que hoje estamos vivendo no Brasil talvez pudessem ter um rumo distinto. Foi uma opção que o STF fez e que teve consequências muito sérias”, afirmou.

O entendimento dos outros ministros é que o regimento interno é claro ao prever que cabe ao relator decidir levar um processo ao plenário. Luís Roberto Barroso, por exemplo, disse que a situação não era uma "idiossincrasia do relator” nesta situação. “O regimento é claríssimo: essa é uma faculdade discricionária do relator, afetar (encaminhar) ou não afetar ao plenário”, afirmou. Barroso ainda fez questão de frisar, logo no início da fala, que quando se tornou juiz, abdicou inteiramente “de quaisquer preferências políticas”. “Julgo com serenidade, à luz da Constituição, das leis e do regimento interno”, disse.

O ministro ainda disse que existe uma tradição no tribunal de prestigiar a condição que o relator dá ao processo. “Confesso até ter ficado surpreso, porque essa sempre foi a tônica que nós adotamos aqui: valorizar a condução dada pelo relator, mesmo quando a gente pessoalmente discorda de uma providência específica”, disse, ressaltando que o juiz natural é o STF, não uma turma.

Votaram com Fachin: Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, e o presidente Luiz Fux. Foram contrários à análise do caso no plenário os ministros Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Bate-boca

Lewandowski manifestou indignação com a discussão antes mesmo do seu voto, acompanhado pelo ministro Marco Aurélio, e acabou virando um bate-boca com o presidente da Corte, Luiz Fux, que defendeu a posição de Fachin. Em determinado momento, Lewandowski afirmou que o caso foi "pinçado" por envolver o ex-presidente. “Essa é uma visão sua”, rebateu Fux. A discussão continuou, até que o ministro Nunes Marques foi proferir o voto, seguindo o relator - ou seja, para que o caso seja analisado pelo plenário.

Destino de Lula

Hoje, o Supremo irá analisar um recurso apresentado pela PGR no qual apontou que os casos do ex-presidente devem continuar na 13ª Vara. A questão deve dividir o plenário. A tendência é que os ministros favoráveis à Lava-Jato acompanhem o entendimento de Fachin, cuja decisão foi apontada como uma manobra para resguardar a operação no caso da suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Isso porque quando decidiu pela incompetência a 13ª Vara, Fachin afirmou que o caso da suspeição do ex-magistrado havia perdido o objetivo, e não deveria mais ser analisado.

A situação da suspeição também será analisada pelos ministros. Se votarem pela incompetência da Vara de Curitiba, deverão analisar, em seguida, se o caso da suspeição de Moro perdeu ou não o objeto.