O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, rejeitou, ontem, um recurso da Procuradoria-Geral da República contra a decisão da Corte que anulou a quebra do sigilo fiscal e bancário do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e de outras 94 pessoas e empresas investigadas no chamado “inquérito das rachadinhas”. A decisão é considerada pelos procuradores o maior revés desde a abertura do inquérito, há mais de dois anos.
Ao entrar com o recurso, a PGR pedia que o caso fosse levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação do procurador Roberto Luís Oppermann Thomé, que assina o recurso, a análise do tema pelo STJ está “esgotada”.
No entanto, para chegar ao Supremo, o recurso precisava ter a admissibilidade reconhecida, no próprio Superior Tribunal, pelo presidente da Corte, Humberto Martins, ou por Mussi. Ao STJ, Thomé também sustentou que não houve nulidade no pedido do Ministério Público do Rio para quebrar os sigilos dos investigados. A PGR ainda pode recorrer da decisão.
No final de fevereiro, pelo placar de 4 votos a 1, a Quinta Turma do STJ determinou que os investigadores do Ministério Público do Rio retirem da apuração todas as informações obtidas a partir da devassa nas contas de Flávio e dos demais alvos da medida. A decisão foi tomada em conjunto pelos ministros João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. Apenas o relator do caso, Felix Fischer, defendeu as quebras de sigilo, mas acabou isolado no julgamento.
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