IRPF: Senado aprova prorrogação do prazo da entrega por 90 dias

Segundo o projeto aprovado, os contribuintes, que deveriam entregar a declaração até 30 de abril, poderão fazê-lo até 31 de julho; texto segue para nova análise da Câmara

Jorge Vasconcellos

postado em 06/04/2021 18:40

(crédito: Reprodução )

Em votação simbólica, o plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (6/4), o Projeto de Lei 639/2021, de autoria da Câmara e que prorroga para 31 de julho de 2021 o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. A mudança só vale para a entrega da declaração do IR deste ano, referente aos rendimentos verificados em 2020. Como o texto foi alterado pelo relator no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM), o projeto retorna para nova análise dos deputados.

O projeto aprovado não altera o cronograma de restituição do IR. Dessa forma, os contribuintes que entregarem a declaração com antecedência poderão receber a restituição a partir de 31 de maio, como já era previsto.

Para os contribuintes que têm imposto a pagar, o texto aprovado no Senado autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.

O senador Plínio Valério incluiu, no projeto, emenda para limitar a seis mensalidades o parcelamento do IR devido, para que a arrecadação do imposto não se estenda para o ano que vem. Ele explicou que o pedido para a adaptação veio do governo federal, que demonstrou preocupação com a possibilidade de o país perder arrecadação no orçamento de 2021 se que o parcelamento pudesse chegar até os primeiros meses do ano que vem.

“Procurei saber do outro lado da moeda também: o Ministério da Economia e a Receita Federal. E eles enviaram um relatório com as preocupações pertinentes, que eu observei. Tentei fazer o que é melhor para a população brasileira sem prejudicar a União. Eles [o governo] alegam que, da forma como estava, retiraria do fluxo do mercado, agora, cerca de R$ 13 bilhões. Fizeram, enfim, uma série de alegações a respeito da passagem das últimas parcelas para janeiro e fevereiro, o que impactaria o Orçamento de 2021 e teria de passar para 2022. Tentei fazer o melhor”, disse o relator.

Pandemia

A data atual para entrega do IR é 30 de abril. No ano passado, o prazo também foi prorrogado, mas por decisão administrativa da Receita Federal. Segundo Plínio Valério, ainda que se pudesse questionar a necessidade do projeto, já que a mudança poderia ser feita da mesma forma que no ano passado, o texto “contribui para dar tranquilidade ao contribuinte neste momento tão conturbado em que vivemos”.

Segundo o autor do projeto, deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), a prorrogação é necessária devido ao aumento das restrições decretadas na tentativa de conter o contágio pela covid-19. O parlamentar afirma que muitas pessoas precisam circular nas ruas para buscar notas fiscais e documentos, expondo-se ao risco de contaminação. Bueno observou também que vários contabilistas declararam apoio ao projeto, que faz alterações na Lei 9.250, de 1995.

A previsão do Orçamento da União para 2021 é de que sejam arrecadados R$ 431,86 bilhões com o Imposto de Renda.