Bolsonaro vai vetar partes do Orçamento 2021; decisão sai até dia 22

Prazo é definido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para resolver o impasse criado com a peça orçamentária aprovada pelo Congresso. Ele ressalta haver boa vontade no Parlamento por correção das distorções do texto

Marina Barbosa

Augusto Fernandes

postado em 06/04/2021 06:00

(crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press)

Para evitar uma indisposição com o Congresso, o presidente Jair Bolsonaro deve vetar apenas parte da peça orçamentária aprovada pelo Parlamento há duas semanas. Apesar de o texto ter passado pelo Legislativo com dispositivos que tornam o cumprimento do Orçamento inexequível — foram reduzidas as despesas obrigatórias para turbinar as emendas parlamentares e não houve atualização dos parâmetros macroeconômicos que balizam os gastos do governo —, o Executivo vai apostar em uma solução que tanto livre o mandatário de eventuais crimes de responsabilidade fiscal quanto mantenha o apoio que ele tem entre parlamentares.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, um veto completo ao Orçamento deixaria o governo “blindado juridicamente”, ou seja, livraria a equipe econômica e Bolsonaro de quaisquer crimes. Entretanto isso é politicamente mais difícil. Da mesma forma, ele sustentou que uma emenda modificativa exigiria praticamente mais um mês de discussão acerca do Orçamento. Por isso, sugeriu que as coisas podem estar caminhando para um veto parcial, de, possivelmente, R$ 13 bilhões, que corrigiria os excessos da peça orçamentária.

“O que é politicamente mais conveniente pode ser juridicamente inconveniente, e vice-versa. O que é juridicamente perfeito pode ser politicamente um pouco mais difícil. É esse o acordo que está sendo feito”, afirmou Guedes, em live com o mercado financeiro, promovida pela XP Investimentos, ontem (leia mais na página 5). Ele ainda declarou que o governo pode fazer ajustes no Orçamento, como contingenciamentos, a cada dois meses, por meio do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.

No evento, Guedes tentou minimizar a crise criada em torno do assunto, alegando não haver briga entre a equipe econômica e as lideranças do Congresso, mas um “problema de coordenação” de “um time que nunca jogou junto” e que, agora, está tentando encaixar os interesses políticos e as necessidades jurídicas na peça orçamentária. Ele afirmou que a solução para o impasse sairá antes do dia 22.

Sem má-fé

Guedes disse haver “boa vontade” do relator do Orçamento, o senador Marcio Bittar (MDB-AC); da ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, que presidiu a Comissão Mista de Orçamento; do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG); e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para trabalhar com o governo e acertar os limites do Orçamento.

“Nessa conversa sobre como refazer os números, eles saíram acima do que estava acertado. Algumas extrapolações, alguns excessos que possam ter ocorrido têm de ser removidos. Mas tenho certeza de que não foi nada de má-fé. Disseram que havia desentendimento, mas estamos todos de acordo de que temos que cumprir as exigências jurídica e política.”

Ao Correio, o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, reforçou que o clima entre os Poderes é de “entendimento”. “Não podemos ter uma situação de confronto entre Executivo e Legislativo. Portanto, se houver um veto tecnicamente concebido para poder corrigir eventuais falhas, tem que ser de comum acordo”, declarou.