A gestão de Jair Bolsonaro à frente da pandemia de coronavírus é o principal argumento dos novos pedidos de impeachment protocolados na Câmara dos Deputados. Nesta terça (6/4) mais um grupo pedirá o impedimento do presidente da República. O requerimento de abertura de processo político para retirar Bolsonaro do cargo, elaborado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), será apresentado por representantes do Movimento Nacional de Favelas e Periferias. O argumento é a omissão do chefe do Executivo no enfrentamento à crise sanitária no país.
Nesta segunda-feira (5), o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) protocolou o quarto pedido de impeachment contra Bolsonaro. O parlamentar apontou que o presidente “atacou as instituições democráticas” ao ameaçar governadores que decretaram lockdown. Bolsonaro está em campanha contra a medida de isolamento, embora o governo tenha enorme dificuldade de acelerar a aplicação de vacinas no país e o Brasil tenha se transformado em produtor de cepas mais agressivas da doença.
Frota argumentou, em seu pedido, que Bolsonaro ameaçou governadores e a democracia ao falar sobre a “instauração de um estado semelhante ao de sítio”. “Isso fez com que os Ministros das Três Forças Armadas, em ato conjunto, pedissem exoneração. Para comprovar isso, as falas do presidente sobre o Exército dão a entender que essa gloriosa instituição seria de sua propriedade”, argumentou o parlamentar.
Cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) analisar e dar encaminhamento a um dos pedidos. Lira é líder do Centrão, aglomeração de partidos que ocupam espaço cada vez maior no governo, mas já mandou recados para Bolsonaro de que não há mais possibilidade de errar no combate à pandemia. Afirmou, em plenário, dentre outras coisas, que “acendeu uma luz amarela para o governo” e que “remédios políticos podem ser fatais”.
Ações em série
O feriado da Semana Santa contou com dezenas de novas ações políticas contra Bolsonaro. Um grupo de Centros Acadêmicos protocolou diversos pedidos de impeachment. Os estudantes ainda criaram um site para estimular a população a pressionar parlamentares a apoiarem o impedimento do presidente da República. Eles dão instruções para que interessados protocolem o próprio pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro. Os responsáveis pelo movimento também criticam o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) por não ter avaliado os pedidos protocolados entre 2019 e 2020.
“Bolsonaro banalizou a prática de crimes de responsabilidade. Dia sim, dia não, atenta contra a democracia, agride a ordem constitucional, trabalha para a corrosão de nossas instituições e ameaça a vida de milhões de brasileiros. É escandaloso que nenhum dos mais de 70 pedidos de impedimento apresentados à Câmara dos Deputados tenha sido apreciado. As diferentes denúncias demonstram que existe base jurídica para o impeachment”, argumentou o grupo no site.
De acordo com os integrantes da ação, Maia assistiu “passivamente ao vandalismo constitucional perpetrado por Bolsonaro”, e “o presidente Arthur Lira terá que assumir seu próprio o ônus político de deixar de examinar dezenas de pedidos de impedimento, elaborados já sob o seu mandato”.
Pedidos da oposição
Na Câmara e no Senado, parlamentares de oposição também se movimentaram para registrar mais um pedido de impeachment contra o presidente da República. A ação coube ao líder da minoria e ao líder da oposição da Casa da federação, os senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Randolfe Rodrigues (REDE-AP), e aos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Arlindo Chinaglia (PT-SP). Assim como no caso do movimento dos centros acadêmicos, os pedidos foram protocolados em 31 de março, dia em que o governo celebrava o golpe militar de 1964, que resultou na institucionalização da tortura e assassinato de dissidentes políticos por militares.
Neste caso, o argumento principal é “a tentativa de Bolsonaro de usar as Forças Armadas para promover seu projeto autoritário de poder, o que configura crime de responsabilidade”. Isso por conta das trocas do ministro da Defesa e dos comandantes das Forças Armadas às vésperas do aniversário do golpe militar. Os parlamentares argumentaram que Bolsonaro estaria praticando abuso de poder contra as instituições, ao tentar dobrá-las a sua autoridade como presidente.
No texto, os parlamentares apresentaram, como testemunhas, o ex-Ministro da Defesa, general Fernando Azevedo; o ex-comandante do Exército, general Edson Leal Pujol; o ex-comandante da Marinha, general Ilques Barbosa; o ex-comandante da Aeronáutica, Antônio Carlos Bermudez; além de outros seis ex-ministros da Defesa que atuaram na pasta entre 1º de janeiro de 2003 e 27 de fevereiro de 2018.
Os parlamentares também usaram, como fundamento, a ameaça de Bolsonaro de decretar estado de sítio contra os governadores. Segundo o documento, “o presidente da República viola diretamente a Lei nº 13.979, de 2020, entre outras, que, na esteira de nosso Federalismo Cooperativo, permite, ou melhor, impõe o dever de atuação dos Governadores e Prefeitos em defesa da população de seus Estados e Municípios”.
Ação indígena
Para completar, em 1º de fevereiro, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Conselho Terena, e a Grande Assembleia do Povo Guarani (Aty Guasu) também protocolaram um pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro.
As organizações indígenas argumentam que as ações e omissões do governo federal estão provocando o genocídio dos povos originários. Segundo os grupos, o desmonte da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Executivo permitiu a invasão de terras indígenas e a disseminação do vírus entre as comunidades, que tem um sistema imunológico mais frágil para o tipo de doença. Ao todo, Lira tem na gaveta mais de 100 pedidos de impeachment contra Bolsonaro.
Até a publicação desta reportagem, o Palácio do Planalto não comentou os pedidos de impeachment. O espaço segue aberto para manifestações.
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