Diante do agravamento da pandemia da covid-19, o governo deve reeditar, nos próximos dias, medidas emergenciais que tentam atenuar o impacto econômico do novo coronavírus. A ideia é retomar os acordos de redução salarial e suspensão do contrato de trabalho, liberar a antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e divulgar as datas de pagamento do novo auxílio emergencial ainda nesta semana.
As ações que prometem ajudar as empresas, os aposentados e os trabalhadores já foram adotadas no ano passado e vêm sendo prometidas há semanas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Porém devem sair só agora porque o governo estava aguardando a aprovação do Orçamento para checar o que poderia ser colocado na peça orçamentária. Técnicos da equipe econômica já admitem, no entanto, que apenas o 13º salário dos aposentados e pensionistas vai caber dentro do teto de gastos, já que o Orçamento foi alvo de remanejamentos e manobras na tramitação no Congresso, na semana passada.
A antecipação do 13º salário do INSS não representa um gasto extra para o poder público, apenas uma mudança do fluxo de pagamentos. Por isso, deve ser confirmada nos próximos dias, assim que o governo terminar os ajustes necessários no Orçamento. Segundo Guedes, a medida vai liberar R$ 50 bilhões, em dois meses, “para ajudar os mais idosos nesta fase de recrudescimento da doença”. Aposentados e pensionistas calculam, entretanto, que o dinheiro só deve cair na conta no fim de abril, já que o 13º salário costuma ser pago com o benefício mensal do INSS, liberado sempre nos últimos cinco dias do mês.
Por sua vez, a primeira parcela do novo auxílio emergencial começa a ser paga no início da próxima semana, conforme indicou o presidente Jair Bolsonaro, que prometeu liberar os pagamentos iniciais em 4 ou 5 de abril. Por conta disso, o Ministério da Cidadania ficou de divulgar, nesta semana, o calendário do benefício, que deve atender 42,5 milhões de famílias nos próximos quatro meses, com parcelas de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375, dependendo da formação familiar. O cronograma foi elaborado com a Caixa Econômica Federal, que vai coordenar os pagamentos do auxílio novamente, por meio do aplicativo Caixa Tem.
BEm
Ainda nesta semana, deve ser retomado o programa que permite acordos de suspensão do contrato de trabalho ou redução salarial, o BEm (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda). A volta dos acordos foi acertada diante da pressão dos empresários do setor de serviços, que não conseguem manter suas atividades funcionando por conta das medidas de isolamento social. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), por exemplo, diz que, como estão com as portas fechadas em muitas cidades do país, empresários do setor não conseguirão pagar todo o salário de março de seus funcionários, na próxima semana. Por isso, a medida provisória que vai permitir novos acordos de redução salarial já está na Presidência da República e aguarda apenas a assinatura de Bolsonaro para ser publicada, o que pode ocorrer ainda hoje ou amanhã.
Segundo técnicos do Ministério da Economia, os acordos de redução salarial vão vigorar nos próximos quatro meses, assim como o auxílio emergencial. A expectativa é de que cerca de 3 milhões de trabalhadores entrem no programa, que, de acordo com a pasta, evitou quase 10 milhões de demissões em 2020. A nova rodada do BEm, pago pelo governo como uma complementação salarial a esses funcionários, custará cerca de R$ 10 bilhões.
O recurso deve ser liberado por um crédito extraordinário, não sujeito ao teto de gastos, pois não coube no Orçamento. Para não ter de assumir mais essa dívida, a equipe econômica pensou em tratar o BEm como uma antecipação do seguro-desemprego, mas a ideia foi criticada pelo próprio governo. Por isso, vinha pensando em financiar o programa com os recursos do abono salarial, cujos pagamentos acabaram adiados para 2022 por conta de irregularidades apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). Essa proposta, no entanto, foi frustrada pelo Congresso, que preferiu destinar esses valores para emendas parlamentares.
Diante da pressão no Orçamento, não está claro, portanto, como o governo vai financiar outras medidas de enfrentamento à segunda onda da pandemia, como uma eventual nova rodada do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que vem sendo citado por Guedes e por Bolsonaro como uma providência capaz de ajudar as pequenas empresas neste momento.
R$ 10 bilhões
Valor aproximado que custará a nova rodada do BEm
MP para modernizar negócios
O presidente Jair Bolsonaro assina, hoje, uma medida provisória (MP) com o objetivo de modernizar o ambiente de negócios do Brasil. A intenção é reduzir a burocracia enfrentada pelas empresas que atuam no país, por meio de inovações no processo de abertura de uma companhia, participação no comércio exterior e execução de contratos. De acordo com o governo, as novidades ainda podem melhorar a posição do país no Doing Business — estudo do Banco Mundial que avalia as condições de fazer negócios em 191 nações e que colocou o Brasil na 124ª posição em 2020. Os detalhes da MP serão divulgados em cerimônia marcada para as 11h, no Palácio do Planalto. Além de Bolsonaro, devem participar do evento os ministros da Economia, Paulo Guedes; da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça; de Minas e Energia, Bento Albuquerque; e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni; além do advogado-geral da União, José Levi.