Os deputados federais rejeitaram, na noite desta quinta-feira (25), todos os destaques propostos ao texto do orçamento de 2021. Sendo assim, os militares continuam tendo a possibilidade de receber aumento de salário em plena crise fiscal nas contas públicas. Além disso, fica mantido um desvio de R$ 26,5 bilhões da previdência, abono salarial e seguro-desemprego para emendas parlamentares em obras através do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Isso significa que esses recursos poderão ser administrados por deputados e senadores em obras para fortalecer sua base eleitoral. Esses pontos foram colocados no texto pelo relator do texto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcio Bittar (MDB-AC). Dos R$ 26,5 bilhões que foram redirecionados, R$ 13,6 bilhões sairão só da previdência; outros R$ 7,4 bilhões do abono salarial — cujos pagamentos só serão realizados em 2022 — e R$ 2,6 bilhões devem ser retirados do seguro-desemprego.
Os parlamentares contrários ao relatório apresentado por Bittar argumentaram que obras que podem ser utilizadas pelos parlamentares como ferramenta eleitoral e que não é justo retirar recursos de despesas obrigatórias. Tanto o Novo quanto o PSOL apresentaram destaques que visavam diminuir o montante retirado da previdência, seguro-desemprego e abono salarial.
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) criticou o texto e afirmou que este é o pior orçamento da história. “Esse é o pior orçamento da história. Não bastam ser R$ 2 trilhões do orçamento público para pagar a dívida pública, ainda tem o teto de gastos que anualmente achata o orçamento das áreas sociais e nesse contexto de pandemia, vemos o orçamento do SUS cada vez mais achatado, vemos a conivência do parlamento em escolher destinar esses recursos para as áreas que são menos úteis para a sociedade neste momento”, disse.
Corte de benefícios
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) foi na mesma linha. Ele criticou as intervenções do relator no texto e defendeu que não é razoável retirar recursos de benefícios trabalhistas em plena pandemia. Vale lembrar que, segundo o IBGE, a taxa de desemprego no fim de 2020 era de 12,4%. Cerca de 13,9 milhões de brasileiros estavam desempregados.
“Os cortes que estão sendo feitos em despesas obrigatórias não são razoáveis por serem feitos em abono salarial e seguro-desemprego em plena pandemia. Não é possível qualquer tipo de acordo para dar um voto favorável a um orçamento desses. Um orçamento que até as 10h da manhã constava com emendas de relator em R$ 3 bilhões e já está em R$ 30 bilhões”, bradou Van Hattem.