A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de hoje, o texto-base do orçamento de 2021. Foram 346 votos a favor, 110 contra e uma abstenção. Os parlamentares discutem, neste momento, os destaques, que são sugestões de alterações no texto. Por causa da pandemia, deputados e senadores votam em horários diferentes, mas ambas as sessões são presididas pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Congresso Nacional.
Entre os pontos mais polêmicos está a mudança no texto feita pelo relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o senador Marcio Bittar (MDB-AC), que redirecionou R$ 26,5 bilhões que seriam destinados ao pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e previdência para a execução de obras que podem ser eleitoralmente benéficas aos parlamentares. O relator foi pressionado e cedeu. A CMO aprovou a mudança e os deputados no plenário, também.
A oposição, no entanto, criticou a medida. Deputados do PSOL apresentaram requerimento para adiar a votação. Mas o pedido foi negado por Rodrigo Pacheco, sob a alegação de que o prazo máximo para apreciar o orçamento de 2021 era dezembro de 2020. Além do PSOL, o Novo se posicionou contrário à proposta, por entender que os cortes na previdência e no abono se converterão em ferramenta eleitoral para 2022 e para o pagamento de “dívidas” do governo com os parlamentares, em reconhecimento pela aprovação de projetos de interesse do Executivo.
Corte ainda maior
Um grupo de deputados tenta aprovar um destaque para diminuir os cortes para essas duas áreas. Do total redirecionado pelo relator para obras, cerca de R$ 13,6 bilhões foram só da previdência. O problema é que a equipe econômica do governo já calculava um rombo de R$ 8 bilhões para a previdência. Ao invés de cobrir o buraco, Bittar o aumentou. O relator afirmou que o corte seria ainda maior, caso um acordo não tivesse sido feito. Ele afirmou que a alteração na previdência ocorreu graças à reforma previdenciária, aprovada em 2019.
“Essas duas medidas, a reforma da previdência e a MP antifraude, serão capazes de trazer grande economia nas despesas previdenciárias, uma das maiores da União, justificando, portanto, o corte que promovemos”, disse Bittar, no plenário da CMO.
A maior parte do aumento de recursos para obras foi classificada como emenda do relator. Sendo assim, os parlamentares controlarão, através de emendas, cerca de R$ 49 bilhões no orçamento de 2021. Mas esse valor ainda pode ser alterado.
Salário de militares
A verba para o abono salarial também sofreu alterações. O corte de R$ 7,4 bilhões ocorreu após o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) anunciar que adiará o pagamento do abono para 2022, medida que afeta cerca de 11,5 milhões de trabalhadores.
Além disso, fica mantida a possibilidade de conceder aumentos aos militares. Esta é a única categoria que poderá contar reajuste salarial. Só o Ministério da Defesa já tem, segundo o texto atual, 22% de todo o orçamento do governo federal.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder da Minoria no Congresso, informou que a maioria dos líderes dos partidos de oposição se posicionou favoravelmente a um acordo com o governo para reforçar o orçamento da Saúde, da Educação, da Assistência Social e do IBGE por meio de projetos de abertura de crédito orçamentário (PLNs). Estes deverão ser apresentados após a aprovação do Orçamento.