O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse nesta quarta -feira (24/3) que irá indicar um integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para integrar o comitê de combate à covid-19 criado pelo presidente Jair Bolsonaro e anunciado ao lado de Fux, ministros de estado e dos presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Fux disse que irá indicar alguém que integra o Fórum de Saúde do Conselho.
Em meio à lentidão da vacinação contra covid-19 e ao aumento de óbitos, chegando a mais de 3 mil em 24 horas, Bolsonaro fez uma reunião com os três Poderes, incluindo seis governadores, e anunciou a criação do comitê, que irá se reunir semanalmente.
A intenção era que o grupo tivesse a participação do Executivo, Legislativo e Judiciário, este último na figura do Supremo. Fux explicou, entretanto, que o STF não irá participar do grupo, por caber à Corte a aferição da legitimidade dos atos que serão praticados pelo referido comitê e que, porventura, sejam questionados. Isso já havia sido conversado com os outros ministros em sessão na semana passada.
Fux pontuou que na reunião afirmou que o Supremo tem sido o guardião imediato da saúde da população “diante de centenas de decisões tomadas ao longo da pandemia, sempre observando a ciência”. Os governos estaduais queixaram-se sobre liminares proferidas por juízes que não levam em consideração a capacidade estrutural dos estados. O presidente do STF disse ter destacado nesse ponto que, assegurando a autonomia e independência aos juízes, entende que pode haver uma sensibilização maior dos magistrados sobre as consequências dessas liminares. “Acho que esse papel pode ser muito bem feito pelo próprio CNJ através de uma normativa”, afirmou.
Redução da judicialização
No encontro, Fux também afirmou que consultaria a Corte sobre estratégias da redução da judicialização de eventuais medidas tomadas pelo comitê, visto que as políticas públicas precisam ser rápidas e eficazes. O ministro Dias Toffoli sugeriu a indicação de alguém do CNJ, e Fux disse que já havia pensado sobre o assunto, dizendo em seguida que iria fazer a indicação. Ele é também o presidente do CNJ.
"Expliquei que no Brasil não há controle prévio de constitucionalidade, mas que traria à Corte exatamente essa preocupação para que nós possamos pensar em algumas medidas que podem ser tomadas no sentido de avaliar essas soluções que sairão desses comitês”, afirmou, pontuando que o Supremo também não pode ser órgão de consulta. “Uma das possibilidades seria o Judiciário fazer um controle prévio dessas medidas para dar mais segurança a essa comitê, porque as soluções são urgentes”, aventou.
O ministro Luís Roberto Barroso também se pronunciou no início da sessão, concordando com a sugestão de Toffoli, que Fux disse que irá adotar. Barroso frisou que o Supremo não pode se comprometer previamente, mas que os ministros podem ter máxima celeridade em caso de alguma impugnação. “Feliz de saber que com um ano de atraso resolveram montar uma comissão de especialistas e de médicos. Com atraso de 300 mil mortos”, afirmou.