Uma sessão extraordinária realizada na Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira, 23, para debater a crise no fornecimento de medicamentos necessários à intubação para pacientes do novo coronavírus foi marcada por lágrimas e críticas à inércia e incompetência do Ministério da Saúde. Representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) se emocionaram ao relatar sentimento de impotência frente ao colapso hospitalar no País.
"Os fornecedores têm parcelado o prazo das entregas até agosto e ameaçando sair dos contratos, caso as Secretarias não aceitem. Não há produto para todo mundo em estoque. Nossa primeira orientação é aceitar os parcelamentos, porque é o que tem. Mas isso não é suficiente para pronta-entrega e esse é o nosso problema hoje", apontou Heber Dobis, consultor de assistência farmacêutica do Conass.
Dobis afirmou que, em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), o Conass tem monitorado há 39 semanas o consumo médio e o estoque em mais de 1,6 mil hospitais estaduais. "A partir de janeiro, com a explosão de novos casos no Amazonas, esse consumo extrapolou qualquer previsão e temos um cenário pior do que ano passado, com mais casos, menos produto e menos chance de venda", explicou.
"A crise seria superada se tivéssemos uma ação coordenada e centralizada no Ministério da Saúde", disse Dobis. Em seguida, ele se emociona ao relatar o sufoco dos governos estaduais. "Não está fácil para o gestor. Todo dia tem pedido de socorro e a gente começa a se sentir incapaz. Fiquem em casa, na medida do possível. Nós estamos trabalhando incansavelmente. Apoiem os gestores a saírem dessa crise."
Ainda na última sexta-feira, a Anvisa simplificou as regras para importação de medicamentos para intubação e de oxigênio, o que, de acordo com Dobis, já tem começado a surtir efeito. "Há menos de duas semanas tivemos alerta de que o setor estava começando a ter um problema. Rapidamente revisitamos as medidas e o que poderia ser feito para aumentar a produção", esclareceu Meiruze Souza Freitas, diretora da agência.
Meiruze também afirmou que a Anvisa tem até "saído do quadrado" frente à crise na saúde pública e "entrado na vigilância em saúde e epidemiológica" para ajudar. Mas não monitorando o que está sendo utilizado nos Estados e hospitais. "Nós temos dados de produção, venda e distribuição. Não sabemos a demanda do País, em relação a cada leito e Estado. Esse é um papel específico da assistência, que é responsabilidade do Ministério da Saúde no âmbito federal", frisou.
Ela anunciou que a Anvisa tem trabalhado com a Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) para fiscalizar e coibir previamente o sobrepreço de remédios necessários ao enfrentamento da pandemia. De acordo com ela, 95% dos insumos farmacêuticos utilizados no Brasil são de origem internacional. "As empresas estão no seu limite de produção e algumas praticamente se dedicaram à produção dos medicamentos para intubação, o que é um problema porque há o risco de desabastecimento de outros medicamentos", frisou. "A produção brasileira está no seu limite."
Antes de terminar sua fala, a diretora da Anvisa também se emocionou e, com a voz embargada, disse: "Eu me junto à fala do Conass, porque muitas vezes me emociono nesse processo. É dramático, é horrível saber que pessoas estão nos hospitais sem acesso à assistência básica, que é a analgesia".
Mauro Junqueira, diretor executivo do Conasems, ainda colocou em pauta o déficit orçamentário para o mês de abril, afirmando que enquanto o orçamento geral da União para 2021 não for aprovado, Estados e municípios estão trabalhando com um oitavo da verba total para execução. "Não sabemos o que vamos fazer", disse, referindo-se à manutenção e expansão de leitos de UTI para pacientes da covid.
Relatora da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) frisou que o problema se arrasta desde o ano passado e que o governo federal tem respondido com medidas provisórias no valor médio de R$ 3 milhões. "Além da demanda reprimida de 2020, temos ainda o exercício de 2021. Os recursos de emendas individuais que estão sendo designados por causa da covid são absolutamente insuficientes e, sem recursos, Estados e Municípios não vão dar conta."
Presidente da Federação das Santas Casas, Mirócles Vera também apontou que tem cobrado respostas da Saúde há 10 dias, mas até agora não recebeu nenhum ofício da pasta. "Ligamos e não conseguimos falar com os secretários. Hoje, numa Comissão de tamanha importância, tem a ausência do Ministério da Saúde e dos secretários. Era para sairmos daqui com alguma resposta e alguma posição concreta", reclamou.
Ao fim da sessão, os deputados presentes concordaram que seria necessário reeditar a PEC do Orçamento de Guerra, estender o estado de calamidade pública e fazer novas reuniões para debater a pandemia, o colapso sanitário e hospitalar e, com sorte, conseguir uma resposta oficial do Ministério da Saúde.