Com aval do presidente Jair Bolsonaro, deputados e senadores rejeitaram um veto do próprio chefe do Planalto para anular dívidas tributárias de igrejas, acumuladas após fiscalizações e multas aplicadas pela Receita Federal.
Documento enviado pela liderança do governo aos parlamentares, nesta semana, estima a renúncia tributária de R$ 1,4 bilhão nos próximos quatro anos. De estoque acumulado em anos anteriores, deixariam de ser cobrados R$ 221,94 milhões.
A proposta alvo do veto exclui as igrejas do rol de contribuintes da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ampliando o alcance da imunidade prevista na Constituição. Além disso, perdoa as dívidas acumuladas com esse tributo no passado.
Bolsonaro vetou a medida com o argumento de que o dispositivo foi aprovado sem compensação fiscal, e a sanção poderia ser classificada como crime de responsabilidade — dando margem para um processo de impeachment. Mas, por outro lado, se manifestou favorável à não tributação de templos e estimulou a derrubada do próprio veto.
As igrejas têm imunidade constitucional contra a cobrança de impostos, mas a proteção não alcança as contribuições, como a CSLL (sobre o lucro líquido) e a previdenciária. Nos últimos anos, a Receita Federal identificou manobras dos templos para distribuir lucros e remuneração variável de acordo com o número de fiéis, sem o devido pagamento desses tributos, ou seja, burlando as normas tributárias.
A medida aprovada pelo Congresso Nacional pretendia, por meio de uma lei ordinária, estender a imunidade constitucional das igrejas à cobrança da CSLL e, ainda, anular dívidas passadas. Outro dispositivo almejava anistiar multas e outras cobranças aplicadas sobre a prebenda, como é chamada a remuneração dos pastores e líderes do ministério religioso.
Ambos os artigos foram propostos pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, que tem milhões em dívidas com a União.
Violação
Bolsonaro vetou o primeiro dispositivo, que trata da CSLL, para afastar qualquer eventual violação à Constituição. Mas o presidente sancionou o artigo sobre a prebenda, de caráter mais interpretativo.
Após estimativas iniciais apontarem o risco de desfalque de R$ 1 bilhão aos cofres da União caso os dois artigos fossem sancionados, cálculos atualizados da área econômica mostraram um prejuízo potencial de até R$ 2,9 bilhões.
Com a sanção do artigo sobre a prebenda, o risco seria de R$ 1,1 bilhão. Mas a avaliação na área econômica é de que o dispositivo foi mal redigido e dá margem para que a Receita Federal siga na briga pela cobrança dos débitos. Isso porque o projeto só interpretou uma norma vigente, que, segundo esses técnicos, já era seguida à risca pelo Fisco.
A percepção na área econômica é que os templos usarão a norma sancionada para tentar reabrir a discussão jurídica — que hoje está na fase de execução de bens dessas igrejas — para tentar pleitear a anulação, mas não necessariamente terão sucesso na disputa.
Abandonados pelo presidente, policiais protestam
Edis Henrique Peres/CB/D.A Press
Representantes dos policiais realizaram, ontem, um protesto na Esplanada dos Ministérios contra a promulgação da PEC Emergencial, que congelou os salários da categoria e impede que se realizem novos concursos para a recomposição dos quadros. Conforme disseram, acordos que teriam sido fechados com as lideranças do governo fora descumpridos e, assim, se dizem traídos pelo presidente Jair Bolsonaro.
Os policiais formam um grupo que vem dando apoio incondicional ao chefe do Poder Executivo e, com as recentes medidas, dizem-se abandonados, sobretudo porque estão atuando na linha de frente das ações de combate à pandemia da covid-19. Segundo a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), 11 morreram e 1.355 foram infectados com o novo coronavírus até agora.
“O governo precisa tratar bem aqueles que estão garantindo a segurança e a ordem durante esse período de pandemia, nos priorizando na vacinação diante dos grandes índices de infecção a que estamos submetidos” comentou a presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ), Rafael Sampaio.
A mobilização de ontem foi a primeira de uma série que os policiais pretendem fazer em todo o país. Na próxima segunda-feira, já está agendado que haverá manifestações em todos os estados. “A eleição do presidente Jair Bolsonaro gerou uma expectativa entre os profissionais de segurança pública. Achávamos que a categoria seria mais valorizada, visto o trabalho que desenvolve. Atualmente, estamos frustrados diante das sucessivas perdas de direitos. Um exemplo é a Reforma da Previdência: somente o regime especial de previdência para os militares foi preservado”, explicou o vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Marcelo Azevedo.
Segundo o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, Bolsonaro tratou os profissionais da segurança e da saúde como qualquer outro funcionário público. “A maioria dos servidores da categoria se sente traída pelo presidente. O que queremos é isonomia ante os militares e o Judiciário, que receberam atenção especial do presidente”, explicou.
* Estagiário sob a supervisão de Fabio Grecchi
Ministro nega visita a Silveira
O ministro Alexandre de Moraes negou mais um pedido apresentado pela defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), atualmente em prisão domiciliar por publicar vídeos com ofensas e ameaças a integrantes do Supremo Tribunal Federal. Desta vez, o parlamentar buscou solicitação para receber outros deputados em sua residência, mas o magistrado registrou que pedido foi “genérico”. A defesa queria a autorização para receber visitas de colegas de Congresso e, subsidiariamente, a da deputada federal Major Fabiana. Moraes também negou um pedido para reaver os dois celulares apreendidos com Silveira, na cela em que ficou preso, na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Na decisão, o ministro frisou que os aparelhos estão sendo periciados pelos investigadores e que as alegações da defesa do parlamentar eram “absurdas e incompatíveis com a Justiça”.