STJ freia blindagem de Flávio

Por 3 a 2, Corte mantém validade de relatórios do Coaf, dando sobrevida ao caso das rachadinhas. Ministros entenderam que repasse de informações financeiras obedeceu aos trâmites legais e não reverteram atos do juiz Flávio Itabaiana

Leopoldo Silva/Agencia Senado

Por 3 a 2, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, ontem, rejeitar um novo recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que contestava o compartilhamento de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público do Rio no caso das “rachadinhas”.

Os relatórios foram o ponto de partida das investigações, apontando uma série de práticas suspeitas, como depósitos e saques de dinheiro fracionados envolvendo auxiliares de Flávio. Com a posição da turma, os relatórios seguem válidos na investigação de um esquema de desvio de salários de servidores na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Na pauta da 5ª Turma do STJ também estava a análise de um outro recurso de Flávio, que contestava a competência do juiz Flávio Itabaiana para cuidar do caso na primeira instância. Os ministros do colegiado rejeitaram esse segundo pedido, também por 3 a 2.

No início do julgamento, o relator do caso, ministro Felix Fischer, negou o pedido da defesa de Flávio para anular o compartilhamento de informações do Coaf com o MP do Rio. “Não há comprovação de fishing expedition”, disse Fischer, em referência ao termo em língua inglesa que se refere à pesca predatória de provas por órgãos de investigação.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca concordou com o relator, votando contra as pretensões do filho do presidente da República. “Não verifico ilegalidade nos relatórios fornecidos pelo Coaf. As informações fornecidas são próprias do banco de dados do Coaf”, disse Reynaldo. “Não tendo o recorrente (Flávio) demonstrado que o órgão acusatório teve acesso a dados sigilosos sem autorização judicial, considero que o compartilhamento de dados ocorre dentro da normalidade, em observância à tese firmada pelo STF, não havendo que se falar em manifesto constrangimento legal”.

O terceiro voto que frustrou as pretensões do senador veio do ministro Ribeiro Dantas, que disse não ter encontrado “teratologia ou ilegalidade (no caso)”.

Considerado um aliado do Palácio do Planalto, o ministro João Otávio de Noronha acolheu o pedido da defesa do senador, apontando irregularidades na atuação do Coaf. Noronha concordou com as acusações do parlamentar de que o órgão agiu como auxiliar do Ministério Público na investigação das rachadinhas.

Investigações

Os quatro filhos do presidente Jair Bolsonaro — Flávio, Eduardo, Carlos e Renan — estão sob investigação da Justiça e da Polícia Federal. O caso mais recente envolve o filho Jair Renan, o 04. A PF abriu, na segunda-feira, um inquérito para apurar negócios envolvendo o jovem. O alvo, segundo a Folha de S.Paulo, é uma empresa dele que tem relações com o governo federal. O 04 teria a missão de abrir portas no Executivo.

O mesmo esquema de rachadinhas, com funcionários fantasmas, de Flávio, é investigado no gabinete do vereador Carlos na Câmara Legislativa do Rio. O deputado Eduardo, por sua vez, é alvo de um inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a disseminação de notícias falsas contra autoridades e o financiamento de atos antidemocráticos. As investigações estão a cargo da PF.

Relator nega pedido de Flordelis

O relator do processo contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de Ética da Câmara, Alexandre Leite (DEM-SP), negou ontem o pedido da defesa para declarar inadmitida a representação contra a parlamentar. Ela responde a processo por quebra de decoro parlamentar, acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, na casa da família em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro.

Na reunião de ontem, a deputada chorou ao apresentar seus argumentos e afirmou existir erro na conclusão das investigações a respeito da morte do marido. A defesa alegou que Flordelis não poderia ser julgada e condenada pelo colegiado antes de todo o processo ser concluído. Um dos pontos levantados é o fato de a filha biológica da deputada, Simone dos Santos, ter admitido que entregou dinheiro para sua irmã, Marzy Teixeira, matar Anderson.

Alexandre Leite rejeitou o pedido argumentando que processos elaborados pela Mesa Diretora não precisam passar pela fase de admissibilidade no Conselho de Ética. A representação contra Flordelis foi elaborada pelo colegiado que comanda a Casa em outubro do ano passado.

Próxima etapa

Com a decisão, segue o processo que pode resultar na cassação do mandato de Flordelis. A próxima etapa será a realização de oitivas, em até 40 dias úteis. De acordo com o plano de trabalho para instrução do procedimento apresentado pelo relator, entre os depoimentos que serão tomados pelo conselho estão os dos delegados que investigaram o caso, alguns dos filhos da deputada, entre os quais Simone dos Santos e da própria Flordelis.

Durante a reunião, a deputada falou pela primeira vez no colegiado. Assassinato de reputação foi como a deputada resumiu os últimos acontecimentos de sua vida no depoimento dado ao Conselho de Ética da Câmara ontem. Na fala, por videoconferência, que durou 10 minutos, ela disse, chorando, ser inocente e não ter mandado matar o marido. Afirmou, também, estar sofrendo um processo de “perseguição implacável”.

“Eu, Floderlis, sou inocente. Eu não matei o meu marido, não participei de nenhum ato de conspiração contra a vida de um homem que foi meu companheiro por mais de 20 anos”, afirmou.

Queiroz sai da domiciliar

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou, ontem, Fabrício Queiroz e a mulher dele, Márcia, da prisão domiciliar. O entendimento dos ministros do STJ foi a de que Queiroz e Márcia estão presos há muito tempo sem que o processo tenha andado. Queiroz era assessor do agora senador e teria movimentado pelo menos R$ 1,2 milhão das rachadinhas. Ele é visto pelo Ministério Público como operador do esquema. Chamou a atenção de quem acompanhou o julgamento a presença do advogado Frederick Wassef no Tribunal. Ele é chamado de “anjo” pela família Bolsonaro e escondeu Fabrício Queiroz em seu sítio em Atibaia. Queiroz foi encontrado pela polícia, ficou dias atrás das grades, mas ganhou o direito de prisão domiciliar do Supremo Tribunal Federal (STF).