O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), entidade representativa dos tabeliães de notas do país, emitiu nota, neste sábado (6/3) informando que o tabelião de Brazlândia, que censurou a escritura do imóvel adquirido no Lago Sul, em Brasília, ao custo de R$ 5,97 milhões, submeterá o caso a procedimento administrativo junto ao juiz corregedor permanente do tabelionato.
”O tabelião, que possui independência jurídica e autonomia para o gerenciamento administrativo e financeiro de sua unidade, conforme determina a Constituição Federal e a Lei 8.935/94, avaliou o caso com base em seu entendimento da aplicação da legislação que regula a atividade notarial, diante da recente entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que visa a preservar dados sensíveis dos cidadãos, entre eles, os sigilos fiscal e bancário, tema que está em estudos e processo de implementação pelos notários e registradores do país”, explica a CNB em comunicado à imprensa.
Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, o 4.º Ofício de Notas do Distrito Federal, onde o senador registrou a compra de uma casa de R$ 6 milhões em Brasília, localizada em Brazlândia, escondeu informações da escritura pública do imóvel, documento com os dados do negócio que deveria ser acessível a qualquer solicitação.
De acordo com a publicação, há 18 trechos com tarjas na cor preta. Foram omitidas informações como os números dos documentos de identidade, CPF e CNPJ de partes envolvidas, bem como a renda de Flávio e da mulher, a dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro.
Após vir a público a compra da luxuosa casa, o parlamentar explicou, por meio de nota, que “a casa foi comprada com recursos próprios, oriundos da venda seu imóvel no Rio de Janeiro e com intermédio de financiamento imobiliário”. O parlamentar, que ainda se disse vítima de especulação por parte da imprensa, pagou R$ 181 em impostos e taxas à vista.
O valor da mansão é mais de três vezes o valor do patrimônio declarado pelo senador nas eleições de 2018, quando era deputado e buscava uma vaga no Senado: na época, ele declarou R$1,7 milhão. O parlamentar citou também ter utilizado o valor da venda de uma franquia de chocolates e um empréstimo no BRB para compor a quantia.