A classe policial do país ameaça romper o apoio ao governo depois de a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial ter sido aprovada no Senado com um texto estabelecendo que a categoria ficará com salários, promoções, progressões e concursos suspensos enquanto durar o decreto de calamidade pública, devido à covid-19, e quando as despesas do governo federal atingirem 95% de sua receita. A área é uma das que compõem fortemente a base eleitoral do presidente Jair Bolsonaro e pode abandonar o barco da corrida presidencial de 2022.
Na votação do texto, nesta semana, foi apresentada uma emenda à matéria pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) para livrar os policiais das vedações. A liderança do governo na Casa, contudo, orientou pela rejeição do destaque, e Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi um dos 36 parlamentares que votaram contra a proposta de eximir os profissionais da segurança pública das restrições — apenas 27 senadores se posicionaram a favor.
A atitude do governo revoltou instituições policiais, que acusaram o Executivo de tratar a categoria com descaso e apenas com interesses eleitorais, além de não priorizar a valorização da segurança pública. “Com tal medida, não resta outra alternativa a não ser a adoção de estado de alerta e mobilização permanente, a fim de combater o desmonte econômico, social e profissional que vem sendo imposto ao serviço público e à toda a segurança pública brasileira”, lamentou a União dos Policiais do Brasil (UPB), em nota assinada por outras 24 entidades.
Ainda segundo a associação, “ao encaminhar um projeto chantagista ao Congresso e determinar a rejeição de destaque que visava evitar danos substanciais aos policiais civis e demais profissionais de segurança pública, atuantes na linha de frente no combate à pandemia e cujo trabalho vem sendo feito de forma ininterrupta ao longo desta profunda crise sanitária pela qual passamos, o governo demonstrou que não cumpre nem pretende cumprir as promessas de valorização dessas categorias e de desenvolvimento do setor”.
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) reclamou que não é de hoje que o governo decepciona a área e lembrou que, na tramitação da reforma da Previdência, em 2019, o Executivo não apresentou uma proposta capaz de atender às expectativas da classe. Segundo a associação, as modificações nas regras só aconteceram graças à articulação de entidades policiais junto ao Congresso.
Reversão
Como a PEC Emergencial ainda precisa da aprovação da Câmara para ser promulgada, as classes policiais trabalharão para tentar modificar a matéria com os parlamentares. Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) prometeu que buscará reverter o texto. “Não se trata de lutar por qualquer forma de privilégio, mas por mínima e justa contraprestação.”
A reportagem entrou em contato com o Planalto para comentar o assunto, mas não recebeu resposta até o fechamento desta edição.