A Câmara adiou para a terça-feira a definição das presidências das comissões, em razão da falta de acordo entre os líderes. No entanto, uma resolução da Mesa Diretora da Casa deu à deputada Bia Kicis (PSL-DF) larga vantagem na corrida pelo comando da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ). De acordo com o entendimento do colegiado, só poderá haver candidaturas avulsas para membros do mesmo partido do parlamentar indicado inicialmente. Como as duas alas do PSL, a bolsonarista e a fiel à legenda, têm acordo firmado que levou o presidente da sigla ao cargo de 1º secretário, será difícil que o próprio partido imploda o combinado na já delicada harmonia interna.
A deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS) entrou com uma ação popular contra a nomeação de Bia Kicis. Segundo ela, pelos riscos que a deputada representa, por ser de extrema direita, ter defendido intervenção militar, ser contra o uso de máscara e o isolamento social e por ser um dos braços do presidente da República dentro da Câmara. “Bia Kicis é um perigo para o país: propagadora de mentiras, aliada do vírus, inimiga das liberdades democráticas e do povo, aliada de primeira hora do genocida que ocupa a Presidência da República. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para impedir que ela assuma a presidência da comissão mais importante da Câmara dos Deputados”, enfatizou a parlamentar, que pretende se candidatar ao cargo.
Kicis fez uma longa peregrinação a gabinetes para se apresentar como deputada moderada, prometendo ouvir, igualmente, base governista e oposição, no plenário da CCJ. Nos bastidores, congressistas questionam a decisão da Mesa, ou tentam contorná-la. É o caso de Delegado Waldir (PSL-GO), que não deve ser designado ao colegiado justamente por ser adversário de Kicis. O Correio apurou que o parlamentar busca uma indicação entre os partidos de oposição para conseguir ingressar na CCJ e disputar a vaga da colega de legenda. A manobra, porém, é muito difícil de ser executada.
Parlamentares contrários à nomeação de Kicis, mas que pertencem ao bloco do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), veem a resolução da Mesa como uma questão contornável e apontam Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) como um nome mais palatável. Segundo um interlocutor, há um clima de desconforto na comissão com a indicação de Kicis, mas nada estaria decidido.
Precedente
Há um precedente na argumentação. Quando era deputado do Centrão na Câmara, Bolsonaro, então do PP, apelou à Questão de Ordem número 388/2014, do então presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (MDB-RN). O texto afirma que não existe “nenhuma limitação, nenhuma objeção que impeça, portanto, candidatura avulsa nas Comissões, como acontece nas eleições da Mesa”.
O deputado Bacelar (Podemos-BA), que havia se lançado como um dos candidatos, porém, se mostra pessimista. Ele acredita que a situação não mudará. “Não podemos fazer nada. A Mesa decidiu que candidaturas avulsas, só dentro do partido, alegando que isso mantém o princípio da proporcionalidade”, frisou. “Desde o início, eu tomava posição em uma candidatura de protesto. Havia um impedimento regimental. Há decisões discordantes no assunto, mas a que vale é a última, do presidente (Lira), que mantém esse princípio”, argumentou.