A Polícia Federal prendeu nesta terça, 2, quatro desembargadores do Tribunal Regional de Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) acusados de receber propina para beneficiar empresários ligados ao governador afastado Wilson Witzel (PSC). O grupo foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostos desvios de R$ 16 milhões.
Ao todo, 18 pessoas foram acusadas pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa - incluindo os desembargadores Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins Junior, Fernando Antônio Zorzenon da Silva e Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, e o próprio Witzel.
Foram cumpridos ontem 11 mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão, inclusive na sede do tribunal. As ordens foram expedidas a pedido da Procuradoria-Geral da República pela ministra Nancy Adrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A operação, batizada de Mais Valia, é um desdobramento das investigações que levaram ao afastamento de Witzel do governo fluminense, em agosto do ano passado. De acordo com o MPF, a etapa apura possível pagamento de vantagens indevidas a magistrados que, em contrapartida, teriam beneficiado o grupo político do governador afastado.
"Está-se diante de uma sofisticada organização criminosa, arraigada no Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região, composta por desembargadores do Trabalho, incluindo o atual e o ex-presidente da Corte", afirmou a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, na denúncia. "Os integrantes do grupo criminoso, além de se locupletarem, prejudicam os jurisdicionados que deixam de receber verbas imprescindíveis para sua sobrevivência, em razão de decisões voltadas exclusivamente para beneficiar as empresas que pagam altas quantias à orcrim".
A investigação foi aberta a partir das apurações da Operação Tris in Idem, que afastou Witzel do governo. O suposto esquema, no entanto, teria começado a operar em 2017, ainda na gestão do ex-governador Luís Fernando Pezão, e beneficiado organizações sociais, construtoras, consórcio de transporte e empresas de tecnologia.
De acordo com o MPF, os desembargadores aceitaram, por dezenas de vezes, vantagens indevidas para incluir empresas no plano especial de execução da Justiça Trabalhista.
Os magistrados entraram na mira da PGR após a delação do ex-secretário de Saúde do Rio Edmar Santos. Ele acusou o desembargador Marcos Pinto da Cruz de propor um esquema de propinas envolvendo decisões judiciais a favor de organizações sociais da área da Saúde com dívidas trabalhistas e valores a receber do Estado a títulos de "restos a pagar". O desembargador foi afastado em setembro do ano passado.
Os pagamentos, segundo a investigação, teriam sido discutidos com o próprio governador afastado e com Edmar Santos, e também com outros aliados do governo, como Pastor Everaldo, o empresário Edson Torres e o advogado Manoel Peixinho. "A quantia ofertada pelo desembargador aos outros agentes públicos envolvidos no esquema criminoso correspondeu a 20% do montante a ser recebido com a inclusão de organizações sociais no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho. Desse modo, o esquema se concretizou entre março e agosto de 2020.
O ex-presidente do TRT, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, também foi citado pela PGR por ter emitido ato favorável a uma empresa ligada a Mário Peixoto, preso da Operação Lava Jato. Quando foi mencionado na denúncia, o magistrado disse, por meio de nota, que sua carreira de quase 40 anos foi pautada "na mais absoluta retidão, não havendo um único ato sequer tomado fora dos estritos limites legais".
Defesas
"Diante do seu compromisso com a legalidade, a presidência do TRT/RJ informa que está à disposição das autoridades no que for necessário para auxiliar nas investigações que levem ao total esclarecimento dos fatos", informou o tribunal por meio de nota. A reportagem tentou contato com as defesas dos denunciados mas não obteve resposta até a conclusão desta edição.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.