Em uma nota pública assinada por 16 governadores, os chefes dos executivos estaduais reagem a declarações do presidente Jair Bolsonaro nos últimos dias e afirmam que ele parece "priorizar uma situação de confronto". De acordo com o manifesto, o mandatário utiliza a verba pública “a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais”.
No fim de semana, em postagens nas redes sociais, Jair Bolsonaro alegou repassar bilhões de reais aos estados para auxiliar nas políticas públicas de saúde, e publicou, também, os recursos utilizados para pagamento do auxílio emergencial em cada unidade da federação. No entanto, a maior parte dos repasses é obrigatória, prevista na Constituição e precisa ser realizada independentemente de situações de pandemia.
As ações de embate ocorrem ao mesmo tempo em que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu almoçar com governadores para discutir o Orçamento de 2021, que precisa ser aprovado no Congresso, e as propostas emergenciais para o combate à pandemia. O encontro está agendado para ocorrer nesta terça-feira (2/3), em Brasília.
Em uma escalada de declarações hostis aos governadores, Bolsonaro criticou decretos que determinam o fechamento do comércio para impedir a circulação acelerada do vírus e o colapso do sistema de saúde. O chefe do Executivo alega que medidas do tipo geram desemprego e que podem causar danos maiores do que o avanço da doença, que já provocou mais de 254 mil mortes no país.
Para os governadores, no entanto, Bolsonaro utiliza informações "distorcidas" em suas declarações. “Os governadores dos estados abaixo assinados manifestam preocupação em face da utilização, pelo governo federal, de instrumentos de comunicação oficial, custeados por dinheiro público, a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais. Em meio a uma pandemia de proporção talvez inédita na história, agravada por uma contundente crise econômica e social, o governo federal parece priorizar a criação de confrontos, a construção de imagens maniqueístas e o enfraquecimento da cooperação federativa essencial aos interesses da população”, diz um trecho da nota.
Os autores do manifesto afirmam que a forma de organização política da República Federativa do Brasil garante a divisão de receitas e obrigações aos estados e municípios.“A Constituição Brasileira, Carta maior de nossa sociedade e nossa democracia, estabelece receitas e obrigações para todos os entes federados, tal como é feito em qualquer federação organizada do mundo. No modelo federativo brasileiro, boa parte dos impostos federais (como o imposto de renda pago por cidadãos e empresas) pertence aos estados e municípios, da mesma forma que boa parte dos impostos estaduais (como o ICMS e o IPVA) pertence aos municípios. Em nenhum desses casos a distribuição tributária se deve a um favor dos ocupantes dos cargos de chefe do respectivo Poder Executivo, e, sim, a expresso mandamento constitucional”, afirmam os governadores.
A nota se encerra com uma crítica a forma de divulgação dos dados.“Nesse sentido, a postagem hoje veiculada nas redes sociais da União e do presidente da República contabiliza majoritariamente os valores pertencentes por obrigação constitucional aos estados e municípios, como os relativos ao FPE, FPM, Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), SUS, royalties, tratando-os como uma concessão política do atual governo federal. Situação absurda similar seria se cada governador publicasse valores de ICMS e IPVA pertencentes a cada cidade, tratando-os como uma aplicação de recursos nos municípios a critério de decisão individual”, conclui o texto.