Deputados terão direito a reembolso de até R$ 135 mil em gastos com saúde

Câmara aumenta em 171% valor do ressarcimento dos deputados de gastos com procedimentos médicos não cobertos pelo plano da Casa. Antes, a devolução era de, no máximo, R$ 50 mil. Mas, com o novo ato da Mesa Diretora, passa a ser de R$ 135,4 mil

Israel Medeiros

postado em 31/03/2021 06:00

(crédito: Divulgação / Congresso)

Apesar da crise fiscal e do aperto nas contas públicas, deputados federais receberão um reembolso maior para despesas com atendimento médico ou assistência de saúde. A Câmara dos Deputados aumentou em 170,8% o valor destinado para esse fim. Com isso, o teto, que era de R$ 50 mil, passa a ser de R$ 135,4 mil em procedimentos sem cobertura pelo plano da Casa.

A medida começou a valer a partir da publicação, na última segunda-feira, em uma edição extra do Diário Oficial da Câmara. O ato da Mesa Diretora foi assinado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e a justificativa é de que o valor está defasado. “Nos últimos anos, a chamada ‘inflação médica’ tem superado o índice oficial de inflação: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O fenômeno, inclusive, não tem se restringido ao Brasil”, diz um trecho do documento.

O texto detalha, também, que a medicina tem avançado e passado a utilizar tecnologias mais modernas — o que, consequentemente, aumenta os custos de procedimentos médicos. “Some-se a isso a maior demanda do público pelo acesso a serviços de saúde e o envelhecimento da população, tudo contribuindo para a elevação dos custos com saúde”, detalha o texto.

A Câmara justifica que o índice utilizado para calcular a chamada “inflação médica” é a Variação de Custos Médico Hospitalares (VCMH). Esse cálculo leva em conta os custos das operadoras de planos de saúde, nos 24 meses anteriores, a frequência de utilização do plano e a variação dos preços dos serviços profissionais.

“Nesse sentido, o aumento acumulado de 2015 a 2020 é de 170,8%, o qual, se utilizado como referência para atualização do antigo limite, elevará seu valor a R$ 135.400,00”, justifica o texto da Mesa. Apesar de o valor do reembolso ter aumentado, a medida esclarece que isso não deve criar ônus adicional para a Câmara.

O reembolso será analisado caso a caso pela segunda vice-presidência, ocupada pelo deputado André de Paula (PSD-PE), e levando em conta o parecer dos órgãos técnicos da Casa. Com isso, espera-se diminuir o represamento de processos que aguardam deliberação da Mesa.

O plano de saúde dos deputados custa R$ 420 por mês e garante direito à rede conveniada nacional, com a possibilidade de adicionar filhos e cônjuge como dependentes — o plano é no formato de coparticipação e cobra-se 25% de cada despesa médica. Caso não sejam contratantes do plano de saúde, os parlamentares podem conseguir atendimento no Departamento Médico da Câmara (Demed) e pedir reembolso para despesas realizadas externamente. Os parentes também podem utilizar o Demed, caso sejam dependentes.