PDT apresenta ao STF notícia-crime contra Bolsonaro e Mendonça

A sigla alega que houve abuso de autoridade e de poder em pedidos de investigação sobre críticas ao chefe do Planalto

Agência Estado

postado em 27/03/2021 14:05

(crédito: Isac Nobrega/PR)

O PDT apresentou notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, por suposto abuso de autoridade e de poder em pedidos de investigação sobre críticas ao chefe do Planalto. Assinado pelo presidente e pelo vice-presidente da sigla, Carlos Lupi e Ciro Gomes, o pedido acusa o ministro de direcionar os trabalhos da Polícia Federal, subordinada à pasta que comanda, com o intuito de materializar interesses pessoais de Bolsonaro.

Recentemente, o próprio Ciro virou alvo da PF pela suposta prática de crime contra a honra do presidente após criticá-lo durante entrevista. O documento cita uma entrevista à Rádio Tupinambá, de Sobral (CE), em novembro do ano passado, na qual o ex-governador do Ceará afirmou que a população, ao não apoiar os candidatos de Bolsonaro, mostrava um sentimento de "repúdio ao bolsonarismo, à sua boçalidade, à sua incapacidade de administrar a economia do País e seu desrespeito à saúde pública". Também o chamou de "ladrão" e citou o caso de "rachadinha" que envolve seus filhos.

A denúncia do PDT também cita episódios em que Mendonça determinou a abertura de inquéritos policiais contra jornalistas, o advogado Marcelo Feller e o responsável por um outdoor em Palmas (TO) com os dizeres de que o presidente não valia "um pequi roído". No cerne, o documento acusa Bolsonaro e o ministro da Justiça de usar o Estado para reprimir e enfraquecer a oposição ao governo federal.

As práticas pelas quais os líderes pedetistas denunciam Bolsonaro e Mendonça são os crimes de responsabilidade de "servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua" e "expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição"; o de abuso de autoridade ao "dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente"; e de advocacia administrativa, que é o uso dos cargos para interesses privados.

Lupi e Ciro pedem que o presidente do STF ministro Luiz Fux dê conhecimento à notícia-crime e encaminhe os autos à Procuradoria-Geral da República (PGR).