Fux marca julgamento sobre decisões que anulam processos contra Lula

Plenário do Supremo vai avaliar se confirma ou não o entendimento do ministro Edson Fachin, que suspendeu ações penais contra o petista. A decisão do magistrado abriu caminho para o ex-presidente se candidatar em 2022

Renato Souza

postado em 25/03/2021 19:58

(crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para 14 de abril a análise de recursos apresentados contra a decisão do ministro Edson Fachin sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fachin anulou as ações penais abertas contra o petista na Justiça Federal do Paraná. No julgamento, o plenário do Supremo decidirá se mantém ou não o entendimento do colega.

Nas ações que serão julgadas, o Ministério Público Federal (MPF) pede que seja reconsiderada a decisão de Fachin. O ministro entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar o petista. Caso este pedido não seja atendido, o MPF requer que sejam aproveitadas as provas e atos processuais realizados pela Justiça paranaense.

Por fim, o Ministério Público solicita que, caso os pedidos anteriores sejam negados, os processos passem a tramitar em São Paulo, e não em Brasília, como determinou Fachin. A decisão do magistrado Fachin permitiu a Lula recuperar os direitos políticos. Assim, ele entra no páreo para concorrer às eleições presidenciais de 2022.