A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta terça-feira (23/3), pedido de habeas corpus da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para que fosse suspenso um inquérito aberto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra ex-procuradores da Lava-Jato. As investigações começaram por decisão do presidente da Corte, ministro Humberto Martins. Ele alega que os integrantes do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) investigaram ilegalmente ministros do STJ.
A ANPR solicitou que os procuradores que atuam no MPF em Curitiba fossem "dispensados de depor", assim como "resguardados de qualquer medida cautelar relacionada ao inquérito". A entidade pediu ainda que o processo investigatório fosse remetido ao Supremo.
No despacho, a Weber afirma que não vê riscos para a liberdade dos investigados, ou seja, dos procuradores para atender, no momento, pedido de habeas corpus. "Ao exame dos autos, não verifico, ao menos neste juízo de estrita delibação, o periculum in mora aventado na exordial, sobretudo por não se encontrar o status libertatis dos supostos investigados em situação de risco iminente", escreveu a magistrada.
Operação Spoofing
A investigação aberta no STJ tem como base reportagens da imprensa, diálogos obtidos pela operação Spoofing, da Polícia Federal, que acessou conversas vazadas de procuradores e do ex-juiz Sergio Moro que foram obtidas ilegalmente pelo hacker Walter Delgatti Neto. Ele deu entrevista ao site Brasil 247, cujo conteúdo também é utilizado no inquérito.
Em um dos diálogos, os procuradores afirmam que o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, relatou, em delação premiada, pagamento de propina para o presidente do STJ, ministro Humberto Martins. As acusações também se voltaram contra o filho dele, o advogado Eduardo Martins. A delação de Léo Pinheiro foi assinada pela ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge. No entanto, ela desconsiderou a parte que tratava de Eduardo Martins, e mandou arquivar o trecho.
No inquérito, de acordo com informações reveladas pelo jornal O Globo e confirmadas pelo Correio junto a fontes na Procuradoria-Geral da República (PGR), são investigados o procurador regional Eduardo Pelella, que foi chefe de gabinete do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, e os ex-integrantes da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná, Januário Paludo e Orlando Martello Júnior, o procurador Diogo Castor de Mattos e o ex-coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.
A subprocuradora da República Luiza Frischeisen também é um dos alvos. Ela tem larga experiência na área criminal do MPF, e grande influência entre os colegas do órgão. No inquérito, Humberto Martins alega que ela trocou mensagens com os procuradores de Curitiba. A afirmação foi feita por Delgatti, em entrevista, sem abordar alguma irregularidade concreta.
O Correio apurou que já havia uma apuração preliminar na Corregedoria do MPF sobre as acusações contra Luiza. No entanto, o procedimento havia sido arquivado pela corregedora-geral Elizeta de Paiva Ramos, por não encontrar indícios de ilegalidade.
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