Tabelião que omitiu dados de Flávio Bolsonaro leva caso para análise de corregedor

Cartório escondeu informações da escritura pública da mansão adquirida no Lago Sul pelo filho do presidente ao custo de R$ 5,97 milhões e ato será avaliado por juiz do tabelionato

Ingrid Soares

postado em 06/03/2021 16:10 / atualizado em 06/03/2021 16:10

(crédito: Reprodução)

O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), entidade representativa dos tabeliães de notas do país, emitiu nota, neste sábado (6/3) informando que o tabelião de Brazlândia, que censurou a escritura do imóvel adquirido no Lago Sul, em Brasília, ao custo de R$ 5,97 milhões, submeterá o caso a procedimento administrativo junto ao juiz corregedor permanente do tabelionato.

”O tabelião, que possui independência jurídica e autonomia para o gerenciamento administrativo e financeiro de sua unidade, conforme determina a Constituição Federal e a Lei 8.935/94, avaliou o caso com base em seu entendimento da aplicação da legislação que regula a atividade notarial, diante da recente entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que visa a preservar dados sensíveis dos cidadãos, entre eles, os sigilos fiscal e bancário, tema que está em estudos e processo de implementação pelos notários e registradores do país”, explica a CNB em comunicado à imprensa.

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, o 4.º Ofício de Notas do Distrito Federal, onde o senador registrou a compra de uma casa de R$ 6 milhões em Brasília, localizada em Brazlândia, escondeu informações da escritura pública do imóvel, documento com os dados do negócio que deveria ser acessível a qualquer solicitação.

De acordo com a publicação, há 18 trechos com tarjas na cor preta. Foram omitidas informações como os números dos documentos de identidade, CPF e CNPJ de partes envolvidas, bem como a renda de Flávio e da mulher, a dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro.

Após vir a público a compra da luxuosa casa, o parlamentar explicou, por meio de nota, que “a casa foi comprada com recursos próprios, oriundos da venda seu imóvel no Rio de Janeiro e com intermédio de financiamento imobiliário”. O parlamentar, que ainda se disse vítima de especulação por parte da imprensa, pagou R$ 181 em impostos e taxas à vista.

O valor da mansão é mais de três vezes o valor do patrimônio declarado pelo senador nas eleições de 2018, quando era deputado e buscava uma vaga no Senado: na época, ele declarou R$1,7 milhão. O parlamentar citou também ter utilizado o valor da venda de uma franquia de chocolates e um empréstimo no BRB para compor a quantia.