Maranhão e Bahia vão ao STF contra Bolsonaro por dados de repasses a estados

Valores foram divulgados no perfil oficial do presidente Jair Bolsonaro no Twitter e no site do governo. Governadores apontam que a maioria dos repasses está prevista na Constituição

Israel Medeiros

postado em 03/03/2021 17:15 / atualizado em 03/03/2021 17:23

(crédito: Isac Nobrega/PR)

Os governos do Maranhão e da Bahia entraram, nesta quarta-feira (3/3), com uma ação contra o governo no Supremo Tribunal Federal (STF) pela suposta divulgação de informações falsas sobre o volume de recursos repassados aos estados no ano de 2020. No dia 28 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro publicou, em seu Twitter, uma lista detalhada dos valores que teriam sido repassados pela União aos estados.

- Repasses do Governo Federal para cada estado só em 2020.

- Valores diretos: saúde e outros.
- Valores indiretos: suspensão e renegociação de dívidas:

Acre: R$ 6,8 bilhões.
Auxílio: R$ 1,38 bilhão.

Alagoas: R$ 18,09 bilhões.
Auxílio: R$ 5,46 bilhões. (Segue)

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) February 28, 2021

No caso do Maranhão, o montante seria de R$ 36 bilhões. A publicação detalha que, desse total, R$ 11,8 bilhões foram referentes ao auxílio emergencial. O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), contesta esses valores.

"Esse valor equivale a duas vezes o orçamento do Maranhão. É obviamente impossível que o governo federal tenha repassado R$ 36 bilhões. Isso equivaleria a dois anos do que gastamos no estado", disse ele ao Correio.

O objetivo do processo é a remoção ou correção das informações consideradas enganosas. "Nesta ação, pretende-se obter a remoção ou a correção de publicação enganosa realizada pela conta oficial do Twitter da Presidência da República no dia 28 de fevereiro de 2021 e replicada nas contas oficiais da comunicação do Governo Federal", diz um trecho da ação.

Dino comenta que a publicação contém repasses para municípios e estados juntos e inclui, erroneamente, valores relacionados a fundos nos quais o governo é "mero repassador". "Nós não somos contra a transparência, mas que isso seja feito com a verdade. Deve-se detalhar os repasses, publicando a verdade. Não se pode banalizar a mentira sistemática como um mecanismo regular de exercício do governo", pontuou.

Para ele, a intenção do governo é desmoralizar os governadores. "Os governadores são um obstáculo ao sonho ditatorial do presidente Bolsonaro. Ele nos vê como um limite ao seu poder. Então tenta nos desmoralizar permanentemente. Essa é a razão da agressão, para se livrar desse limite", disparou.

Já no caso da Bahia, a publicação afirma que R$ 67,2 bilhões foram repassados ao estado, sendo R$ 25,35 bilhões destinados ao auxílio emergencial. As informações também constam no website oficial do governo federal, na seção Covid-19. O texto afirma que o governo enviou mais de R$ 420 bilhões aos estados em 2020 e apresenta artes, para cada unidade da federação, detalhando a suspensão da dívida, benefícios ao cidadão e repasses à saúde.

Nota dos governadores

No dia seguinte à divulgação das informações pelo presidente Jair Bolsonaro, um grupo de 19 governadores assinou uma nota em que esclarece que os valores contabilizados são, em sua maioria, repasses obrigatórios, como os relativos ao FPE, FPM, FUNDEB, SUS, royalties. O texto critica, também, o fato de o governo federal se referir aos valores como sendo uma concessão política.