Lira: PEC Emergencial será enviada direto ao plenário para acelerar aprovação de auxílio

Proposta que propõe medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal ainda precisa da análise do Senado

Augusto Fernandes

postado em 02/03/2021 13:59

(crédito: Michel Jesus/Camara dos Deputados)

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que trata da regulamentação dos gatilhos que devem ser acionados no caso de descumprimento do teto de gastos, terá um rito diferente na Casa, com o texto sendo submetido diretamente ao plenário, sem a necessidade de tramitação da matéria nas comissões.

A PEC vai regulamentar, também, a retomada dos pagamentos do auxílio emergencial. Dessa forma, segundo Lira, é necessário que a Câmara agilize a aprovação deste assunto e garanta o início dos repasses ainda neste mês. 

"A maioria dos líderes da Câmara dos Deputados manifestou apoio à tramitação especial — direto em plenário — da PEC Emergencial, como forma de garantir o pagamento do auxílio emergencial já em março", informou o presidente da Câmara em publicação nas suas redes sociais, nesta terça-feira (2/3).

A maioria dos líderes da Câmara dos Deputados manifestou apoio à tramitação especial - direto em plenário - da PEC Emergencial, como forma de garantir o pagamento do auxílio emergencial já em março.

— Arthur Lira (@ArthurLira_) March 2, 2021Por enquanto, a PEC Emergencial ainda não começou a ser analisada no Congresso. Contudo, na tarde desta terça, o Senado pode iniciar a tramitação do tema. Relator da matéria na Casa, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) deve ler o seu parecer durante a sessão plenária. 

Contrapartidas fiscais

Há a expectativa sobre quais serão as contrapartidas fiscais oferecidas para viabilizar a nova rodada do benefício. Integrantes do governo federal, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, têm alertado que autorizar a continuidade do auxílio sem qualquer tipo de compensação pode ser um risco.

Após o fim da tramitação da proposta no Congresso, o governo deve editar uma Medida Provisória com os detalhes do auxílio, como tempo de duração, valor das parcelas e quantidade de pessoas a serem beneficiadas. Por enquanto, o presidente Jair Bolsonaro e o governo trabalham com a hipótese de quatro parcelas a R$ 250 cada, bem como restringir o público-alvo do auxílio — no ano passado, quase 70 milhões de brasileiros foram contemplados.