PGR pede manutenção da condenação de Lira em ação de improbidade

Parecer foi enviado ao STJ e diz respeito a um processo que investiga ações de Arthur Lira (PP-AL) quando era deputado estadual em Alagoas

Israel Medeiros

postado em 02/03/2021 13:53

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta terça-feira (2/3), um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no qual pede a manutenção da condenação do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) em uma ação de improbidade administrativa. O caso, que já passou por duas instâncias, teve início quando o político era deputado estadual em Alagoas.

Ele foi acusado de enriquecimento ilícito e dano ao erário, em fatos ocorridos no período de 2003 a 2006. Na época, Lira teria quitado empréstimos pessoais no Banco Rural com verba de gabinete.

Os indícios foram apontados na Operação Taturana, da Polícia Federal, que indicou um desvio de R$ 250 milhões da Assembleia Legislativa de Alagoas enquanto o então deputado estadual era gestor financeiro da Casa.

A sentença detalha que os valores desviados para o pagamento da dívida de Lira e comprovados nos autos, com "expressiva e assombrosa riqueza de detalhes" chegam à soma de R$ 182.830,22. Outros deputados também foram condenados à época.

Por meio de seus advogados, o deputado apresentou recurso especial ao STJ. Ele alega que houve um erro de procedimento na intimação e, por isso, o caso deve ser anulado.

Prescrição

No caso de Lira, caso a ação tramite até o fim, o atual presidente da Câmara poderá perder seu mandato.“Perda do cargo, emprego ou função pública presentemente exercido ou daquele que porventura venha a ser por ele titularizado”, diz um trecho da sentença.

A salvação do político, no entanto, pode sair da própria Câmara, com o projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa (PL 10.887/2018). Isso porque o texto, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), propõe que as ações de improbidade administrativa prescrevam após cinco anos dos atos praticados. No caso de Lira, as ações têm, pelo menos, 15 anos.

Outro trecho que pode beneficiar o deputado é o que diz que o político apenas perderá o mandato se ainda estiver no cargo em que praticou as irregularidades. Sendo assim, Arthur Lira não poderia ser destituído, uma vez que os atos teriam sido cometidos enquanto ainda estava na Câmara Estadual.

Vale lembrar que a proposta tem apoio do governo e está em discussão na Câmara Federal. Atualmente, aguarda o parecer do Relator na Comissão Especial.