Em fase de aproximação, o Planalto e o Congresso pretendem aprovar, esta semana, o auxílio emergencial de R$ 250. A situação gravíssima da pandemia, com diversos governadores obrigados a decretar lockdown, pressionou a cúpula dos poderes Executivo e Legislativo a avançar nas negociações para aprovar a medida que deve ajudar os brasileiros mais vulneráveis. A renovação do auxílio emergencial foi tratada diretamente pelo presidente Jair Bolsonaro o senador Rodrigo Pacheco e o deputado Arthur Lira, respectivos presidentes do Senado e da Câmara. Os três se reuniram na noite de domingo, no Palácio da Alvorada, para definir os termos do novo benefício.
A retomada do auxílio depende da aprovação da PEC Emergencial, que enfrenta resistências no Senado. Um dos pontos nevrálgicos está nas contrapartidas fiscais para o gasto adicional com o novo auxílio. Há quem defenda que o pagamento do benefício independe de questões fiscais, pois se trata de uma medida emergencial. Não faltam pressões de parlamentares contra a vinculação dessas despesas a contrapartidas orçamentárias — como o fim das deduções para despesas com educação e saúde no Imposto de Renda.
A aprovação do novo auxílio constitui, portanto, um jogo de forças entre os interesses do Planalto, os compromissos da equipe econômica e a disposição política dos congressistas. O andamento dessas negociações será a resposta do poder público ao drama vivenciado pela sociedade brasileira, que enfrenta há meses uma severa crise sanitária e econômica.
Ontem, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comentou o encontro ocorrido na véspera no Alvorada. O deputado informou nas redes sociais que o auxílio emergencial deverá ter o valor de R$ 250, com quatro parcelas pagas de março a junho. Falou também da intenção do governo em reforçar a aquisição de imunizantes, embora sem fornecer detalhes. “Agora na TV Record, anunciei que o governo vai entregar 140 milhões de vacinas para os meses de março, abril e maio. O assunto foi tratado ontem (domingo) na reunião com o presidente Bolsonaro. Também ficou acertado o auxílio emergencial, que deve ser de R$ 250 até junho”, escreveu, sem, no entanto, detalhar de onde viriam os imunizantes.
Lira disse que deve ser criado, durante o período do pagamento do auxílio emergencial, um programa permanente de renda que permita atender os que recebem o Bolsa Família e também novos beneficiários. “A previsão é de que (o valor do auxílio) seja de R$ 250 por quatro meses, pagando em março, abril, maio e junho. Também com previsão de que, nesse período, tenhamos condições para criar um programa permanente, como Bolsa Verde-Amarela, Cidadã ou outro nome. Com possibilidade, dependendo das perspectivas, de um valor um pouco maior para atender também o Bolsa-Família e os novos incluídos”, disse o presidente da Câmara.
Governadores
Hoje Arthur Lira se reúne, em almoço na sua residência oficial, em Brasília, com governadores para discutir medidas de combate à covid-19. O encontro ocorrerá no momento mais crítico da pandemia no Brasil, com recordes na média móvel de mortes e escassez de leitos de UTI em diversos estados e no Distrito Federal. Nos últimos dias, vários governadores reforçaram as medidas de isolamento social, encabeçadas pelo fechamento do comércio, para conter o avanço da doença.
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Pressão para fatiar PEC Emergencial
A principal dificuldade do governo para destravar o auxílio emergencial está no Senado, onde a maioria dos partidos pressiona para que os pontos da PEC Emergencial que tratam do benefício sejam discutidos separadamente das contrapartidas fiscais.
Por causa dessa pressão, a votação da matéria foi adiada para esta semana. Hoje, o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), deve fazer a leitura do seu parecer. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pretende votar a PEC, em dois turnos, na quarta-feira, para depois encaminhá-la para a Câmara.
Na semana passada, o relator concordou em retirar do parecer a proposta de acabar com os pisos constitucionais para gastos com saúde e educação, após uma avalanche de críticas. Mas os partidos ainda fazem pressão pela retirada de outras contrapartidas fiscais, como congelamento de salários dos servidores públicos, o corte nos repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o fim da dedução de gastos com saúde e educação no Imposto de Renda.
Para tentar preservar as deduções do IR, o líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), apresentou uma emenda ao parecer do relator da PEC. Ele ressalta, na emenda, que, no caso dos gastos com educação, se as deduções acabarem, pelo menos 7 milhões de famílias das classes C, D e E serão prejudicadas. Elas representam mais de 80% dos beneficiários das isenções.
A equipe econômica do governo tem resistido ao fatiamento da PEC, por considerar que a não aprovação de medidas para controlar os gastos públicos seria uma má sinalização para o mercado, com consequente queda de investimentos. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também tem defendido a discussão unificada da PEC.
Um estudo elaborado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, porém, concluiu que a discussão relacionada ao auxílio emergencial é paralela à de outros pontos da PEC.
“O dispositivo que trata do auxílio emergencial não tem qualquer conexão com os outros comandos contidos na PEC, de modo que pode ser aprovado de maneira autônoma. Ademais, mesmo que o texto proposto para a PEC Emergencial seja inteiramente aprovado, não há previsão de compensação direta ao aumento de gasto decorrente do auxílio. A opção foi excluir o auxílio da apuração das regras fiscais, inclusive do teto de gastos. Em troca, pretende-se aprovar um conjunto de medidas para a Federação, mas com impactos diluídos no tempo”, afirmam Josué Pellegrini, Felipe Salto e Daniel Couri. (JV e IM)