A PEC emergencial (Proposta de Emenda Constitucional) que começou a ser debatida no Congresso veio com uma grande surpresa: a desvinculado dos recursos da educação e da saúde. Segundo o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), a versão preliminar da proposta que viabiliza nova rodada de auxílio emergencial poderá comprometer seriamente verbas de ambas as áreas. Em entrevista ao CB.Poder — parceria entre o Correio e a TV Brasília — desta quarta-feira (24/2), ele afirmou que a PEC pode buscar outros recursos.
Para Israel, mexer na saúde e na educação é muito preocupante. “Nos parece uma chantagem do governo. Ele diz que precisa pagar o auxílio emergencial e todos os brasileiros concordam com isso, pois seria uma calamidade, o país passaria fome se não houvesse auxílio emergencial. Mas ao mesmo tempo, ele diz que quem vai pagar pelo auxílio emergencial dos pobres são os pobres. São os estudantes de escola pública e os usuários de hospitais públicos. E a gente não concorda com isso, por isso mesmo, eu, como secretário-geral da Educação, me associei à frente de saúde do Congresso Nacional à frente da primeira infância, e nós nos unimos em um documento conjunto que pede que esses artigos sejam suspensos”.
O deputado reiterou que, no fundo, o governo está dizendo que para pagar o auxílio emergencial, vai ter que tirar dinheiro dos hospitais públicos e das escolas públicas. “Mas sabemos que existem outras soluções, o governo só conseguiu encontrar uma solução para conseguir recursos para pagar o auxílio emergencial tirando o dinheiro dos pobres. E isso deixou a gente muito preocupado”, comentou.
Ele explicou que uma das grandes preocupações no momento é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Porque o Fundeb é responsável por R$ 6 de cada R$ 10 que a escola recebe. 80% dos nossos municípios usam o Fundeb para pagar o salário dos professores. O fundo só existe, porque existe a vinculação dos recursos para educação. Ou seja, o prefeito, o governador, o governo federal e o presidente da República são obrigados a pegar o percentual dos nossos impostos e segurar para usar só em saúde e só em educação. E uma parte desses impostos é o que sustenta o Fundeb”, destacou.
Para o professor, o governo precisa achar uma solução diferente porque "toda vez que a gente pergunta como nós vamos negociar o auxílio emergencial, ele vem com a mesma resposta: tirar dos recursos de educação e saúde ou tirar dos servidores públicos, que são classe média".
E continuou: “A gente não ouve o governo falar que temporariaente vai tributar os lucros e dividendos, ou que vai aumentar o imposto de renda dos brasileiros que ganham mais de R$ 160 mil por mês, que são 0,2% da população. Que não vão deixar de usar o helicóptero se cobrarem 9% do imposto de renda que é de 6%, e que vão gerar uma arrecadação de R$ 160 bilhões por ano. Essa pessoa continuaria tendo o mesmo padrão de consumo e conforto que ela tem hoje. Então, na verdade, a gente não tem coragem de pedir para a elite que entre com sua responsabilidade em um momento de crise como esta”.
Servidor público
Além da saúde e da educação, segundo Israel, a PEC pode prejudicar o servidor público. A PEC, explicou, vem com uma ideia central que é permitir, que em determinadas condições fiscais, o servidor público tenha a jornada de trabalho reduzida em 25%, e o rendimento, salário, reduzido a 25%. Assim, os servidores públicos pagariam a conta pela crise fiscal, pontuou. “É uma PEC muito prejudicial, ela vem e suspendeu os concursos públicos, ela não permite a abertura de novas vagas. Ela também suspende reajustes salariais, nós sabemos que não há reajustes há um bom tempo. E sem esses reajustes, o reajuste que eu falo é de não permitir que você eleve o salário e acompanhe a inflação do ano".
O deputado ressaltou ainda, na entrevista, que o Brasil só desvinculou recursos de educação e saúde em dois momentos da história. Em duas constituições, na de 1937 e na de 1967. “Essas são constituições que embasaram duas ditaduras. A de 1937 é a Constituição do Estado Novo, a ditadura sangrenta de Getulio Vargas; e a de 1967, que foi a que legalizou o regime militar no Brasil. Então, essa decisão do governo de apoiar a desvinculação é uma demonstração de que esse é um governo que tem viés autoritário muito forte na sua origem genética praticamente. Isso preocupa bastante”.
Volta às aulas
Professor Israel aproveitou para comentar sobre a situação do Brasil em relação ao retorno às aulas em meio à pandemia do novo coronavírus. Para ele, se o país tivesse fechado tudo e dado prioridade para a reabertura das escolas, seria possível retomar o ensino presencial. “Mas o Brasil fez uma opção errada, o Brasil deu prioridade aos bares, restaurantes. O Brasil deu prioridade a outras coisas, e não a escola. Porque abrir tudo não dá, você tem que escolher o que fechar, se não tem uma crise descontrolada”, opinou.
Para mudar esse cenário, Israel disse que a solução viria acompanhada das doses de vacina contra covid-19, com os professores se tornando prioridade e sendo vacinados rapidamente. “Se isso é prioridade, os professores precisam estar no grupo prioritário, tem que avançar do grupo 4 para 1 e 2. O ministro (Eduardo) Pazuello atendeu nosso pedido e anunciou que iria antecipar a vacinação dos professores assim que houvesse doses”.
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro