O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), diz ver como incontestável que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso na última terça-feira (16), tenha cometido crimes previstos nos artigos 22 e 23 da Lei de Segurança Nacional. O parlamentar foi preso em flagrante na última terça-feira (16) pela Polícia Federal depois de divulgar vídeo ofendendo e dizendo que imaginava os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sendo agredidos na rua. A decisão foi do ministro Alexandre de Moraes.
“Conduta muito grave porque atentatória à ordem democrática e a independência dos Poderes. Cabe ao STF e a Câmara decidir, dentro da CF [Constituição Federal], a punição”, escreveu Ramos na última terça-feira em seu perfil no Twitter.
O artigo 22 citado pelo parlamentar prevê de 1 a 4 anos de prisão "fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social; de discriminação racial, de luta pela violência entre as classes sociais, de perseguição religiosa; de guerra; de qualquer dos crimes previstos nesta Lei".
Já o artigo 23 prevê a mesma pena para "incitar à subversão da ordem política ou social; à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis; à luta com violência entre as classes sociais; à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei".
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou em seu perfil no Twitter que convocou uma reunião extraordinária da Mesa para as 13 horas e, em seguida, reunião com o colégio de líderes. "Vamos, em conjunto, avaliar e discutir a prisão do deputado Daniel Silveira", pontuou. Eles devem decidir se irão avaliar na sessão desta quarta-feira a prisão do parlamentar ou se isso sera feito na quinta-feira (18).
Silveira é alvo de dois inquéritos no STF: um que investiga financiamento e organização de atos antidemocráticos e outro que apura informações falsas e ataques contra ministros. A prisão dele foi no âmbito deste último. Em junho do ano passado, ele já foi alvo de busca e apreensão no âmbito do inquérito que apura atos antidemocráticos e teve quebra de sigilo bancário decretada.
O vídeo
Em vídeo divulgado ainda na terça-feira, Silveira atacou ministros do Supremo, em especial o ministro Edson Fachin. “O que acontece Fachin, é que todo mundo está cansado dessa sua cara de filha da p*** que tu tem, essa cara de vagabundo. Várias e várias vezes já te imaginei levando uma surra, quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa corte… Quantas vezes eu imaginei você na rua levando uma surra... Que que você vai falar? Que eu estou fomentando a violência ? Não... Eu só imaginei", afirmou.
A gravação foi fomentada por declarações do ministro Fachin, que disse ser “intolerável e inaceitável qualquer tipo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário”. Ele disse isso depois que foi divulgado trecho do livro "General Villas Bôas: conversa com o comandante", escrito pelo pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, Celso Castro.
Nele, o general afirmou que tuítes de 2018, feitos em seu perfil no Twitter no dia em que o Supremo analisou o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula, foram discutidos com a cúpula do Exército e com integrantes do Alto Comando residentes em Brasília. Segundo ele, o texto divulgado no Twitter foi "um alerta, muito antes que uma ameaça".
Para Marcelo Ramos, Daniel Silveira cometeu crimes da Lei de Segurança Nacional. O parlamentar foi preso após divulgar vídeo com ataques a ministros do STF