O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira se mantém ou não a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso após decisão do ministro Alexandre de Moraes. Como a decisão foi individual (chama de monocrática), ela foi remetida para análise dos outros ministros, para que haja uma decisão colegiada.
O parlamentar foi preso em flagrante na última terça-feira (16) pela Polícia Federal depois de divulgar vídeo ofendendo e dizendo que imaginava os ministros da Corte sendo agredidos na rua. Silveira é alvo de dois inquéritos no Supremo: um que investiga investiga financiamento e organização de atos antidemocráticos e outro que apura informações falsas e ofensas a ministros do STF (chamado de inquérito das fake news).
A prisão decretada por Moraes foi no âmbito deste último. Em junho do ano passado, Silveira foi alvo de busca e apreensão no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos e teve quebra de sigilo bancário decretada.
Na decisão, o ministro pontua que chegou ao conhecimento da Corte um vídeo publicado no Youtube no qual o deputado “além de atacar frontalmente os ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio de diversas ameaças e ofensas à honra, expressamente propaga a adoção de medidas antidemocráticas”, defendendo o Ato Institucional número 5 (AI-5), o mais duro da Ditadura Militar.
Moraes afirmou, ainda, que o deputado instigou “adoção de medidas violentas contra a vida e segurança” dos ministros, “em clara afronta aos princípios democráticos, republicanos e da separação de poderes”.
“As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”, ressaltou.
De acordo com ele, as condutas do parlamentar "configuram flagrante delito" pelo fato de o vídeo continuar disponível no Youtube. "Relembre-se que, considera-se em flagrante delito aquele que está cometendo a ação penal, ou ainda acabou de cometê-la", justificou. Assim, como o vídeo continuava disponível, Moraes avaliou que a infração continuava sendo cometida. O ministro afirmou ainda que a prisão é inafiançável.
Pela Constituição, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), precisava ser imediatadamente oficiado para as providências cabíveis. O parlamentar já informou que se reunirá nesta quarta-feira com a mesa diretora e o colégio de líderes.
Ainda na decisão, Moraes pontuou que não existe Estado democrático de direito sem que haja poderes de Estado independentes e harmônicos. "Todos esses temas são de tal modo interligados, que a derrocada de um, fatalmente, acarretará a supressão dos demais, trazendo como consequência o nefasto manto do arbítrio e da ditadura, como ocorreu com a edição do AI-5, defendido ardorosa, desrespeitosa e vergonhosamente pelo parlamentar", afirmou Moraes.