A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por 4 votos a 1, o acesso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seus advogados aos diálogos apreendidos pela Operação Spoofing, da Polícia Federal. Os arquivos contém o registro de conversas trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato, em Curitiba. A defesa do petista já está com os arquivos e o uso dos diálogos, realizados por aplicativo de mensagens, no processo foi autorizado por quatro dos cinco ministros da Turma.
A medida cria mecanismos que podem auxiliar a defesa do ex-presidente a obter a anulação de processos que pesam contra ele. As conversas ocorreram enquanto Moro e os procuradores atuavam no caso em que Lula é acusado de receber um apartamento triplex no Guarujá (SP) como forma de propina paga pela construtora OAS. Nelas, se observa, em vários momentos, que o ex-juiz orientou os procuradores e com eles trocou ideias sobre procedimentos, o que extrapolaria o contato regular entre o julgador e as partes.
O ex-presidente foi condenado por Moro, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e teve a pena confirmada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, Lula recorre no STF e no STJ e argumenta, entre outras coisas, que o ex-juiz da Vara Criminal de Curitiba foi parcial durante o processo, violando o ordenamento jurídico e o direito à ampla defesa.
Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que as mensagens apontam ilegalidades na atuação de Moro e dos procuradores. Ele identificou uma “parceria indevida” entre o Ministério Público e o Judiciário. “Como se viu, a pequena amostra do material coligido até agora já se afigura apta a evidenciar, ao menos em tese, uma parceria indevida entre órgão julgador e acusação”, disse o magistrado.
O entendimento de Lewandowski, que beneficia Lula, foi seguido pelo ministro Kássio Nunes. A ministra Cármen Lúcia destacou que o julgamento não valida o conteúdo das mensagens e que não avalia se as provas são legais para afetarem a tramitação de ações na Justiça. Ela seguiu o relator e votou para que os advogados de Lula permaneçam com acesso às mensagens.”, observou.
Ação coordenada
O ministro Gilmar Mendes destacou que conhecer os arquivos é importante para garantir o acesso à defesa do réu. “A extrema gravidade dos acontecimentos perpetrados exige que se confira à defesa o direito de questionar, de impugnar eventuais ilegalidades processuais que se projetam como reflexo da atuação coordenada entre acusação e magistrado”, salientou.
Para Gilmar, a Lava-Jato montou, em Curitiba, um sistema “totalitário”, que suprimiu os direitos de defesa de Lula. Ele criticou os procuradores, o Judiciário e a imprensa, que teria sido “complacente”. “Isto envergonha os sistemas totalitários, não tiveram tanta criatividade. Da União Soviética, da Alemanha Oriental”, completou.
O ministro Edson Fachin divergiu por entender que o conteúdo das mensagens não deve ter validade jurídica até que o tema seja avaliado no plenário do STF. As mensagens foram obtidas por hackers e apreendidas pela Polícia Federal durante a operação Spoofing. A discussão que ainda deve ser travada no Supremo é se provas de origem ilegal podem ser usadas em ações penais para beneficiar o réu.
Em nota, Moro manifestou-se sobre a decisão do STF dizendo que “nenhuma das supostas mensagens retrata fraude processual, incriminação indevida de algum inocente, sonegação de prova, antecipação de julgamento, motivação político-partidária, quebra da imparcialidade ou qualquer ato ilegal ou reprovável”.
TSE rejeita ação contra chapa Bolsonaro-Mourão
O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, ontem, uma das ações que acusam o presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão de se beneficiarem de disparos ilegais de mensagens em massa, durante as eleições de 2018. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi aberta a partir de uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo sobre eventual uso de sistemas robotizados para espalhar fake news. O relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, destacou que os autores da ação não apresentaram elementos para caracterizar irregularidade. O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, destacou que disparos em massa pelas redes sociais e fake news ameaçam as democracias.