Após incontáveis adiamentos, no ano passado, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso deve ser instalada hoje para, finalmente, apreciar o Orçamento de 2021. A sessão ficou marcada para começar às 10h, apenas com a presença de parlamentares, para a definição da mesa e a eleição dos integrantes do colegiado, composto por 30 deputados e 10 senadores.
A CMO é responsável por avaliar as leis orçamentárias do governo federal, e a instalação dessa comissão está cada vez mais urgente, porque vários órgãos, inclusive as Forças Armadas, correm o risco de ficarem sem recursos para o pagamento de salários a partir de março e abril, se o Orçamento não for aprovado logo.
Devido às divisões internas na disputa pela composição da mesa, a CMO não foi instaurada em 2020, e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2021 acabou sendo votado apenas no plenário do Congresso no apagar das luzes.
Neste ano, a CMO terá duas composições, a fim de respeitar o regimento: uma, que deverá funcionar até o fim de março, com o objetivo de analisar o Orçamento de 2021 — está sendo chamada de CMO Express ou Fast Track —; e a outra, que começará os trabalhos em abril, será responsável por analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem.
Os novos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), chegaram a anunciar que a instalação da CMO seria ontem, mas a sessão não estava na agenda do Congresso com 24 horas de antecedência, conforme prevê o regimento. Como Lira dissolveu o bloco que apoiou o rival Baleia Rossi (MDB-SP), na eleição para o comando da Casa, assim que teve a vitória declarada, sob alegação de que o regimento não havia sido respeitado, deveria manter o discurso em relação à CMO. Logo, líderes do Centrão previam a sessão apenas para hoje, conforme informou o Correio.
Além disso, devido à morte do senador José Maranhão (MDB-PB) por covid-19, na noite de segunda-feira, Pacheco decretou luto de três dias no Congresso, o que provocou novas dúvidas se a sessão de hoje seria mantida, devido ao risco de esvaziamento. Contudo, durante a reunião de líderes de ontem, a data foi confirmada, e o comunicado do horário foi divulgado.
Para completar, esse novo atraso na instalação da CMO levantou rumores de que os líderes ainda não tinham chegado a um acordo a respeito da presidência da CMO. A princípio, quem deveria comandar a comissão era o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), mas Lira, então líder do Centrão, para medir forças, indicou a deputada Flávia Arruda (PL-DF), que pertence à segunda maior bancada do bloco que ele liderava.
De acordo com o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), essa disputa interna tinha terminado, porque Elmar e Lira entraram em acordo durante as eleições da Casa. “Até onde eu sei, já é matéria vencida”, ressaltou, ao Correio, confirmando o nome de Flávia Arruda na presidência da primeira CMO.
A segunda comissão precisará ser formada a partir da terceira semana de março, e, para respeitar o tradicional rodízio entre as Casas, terá o Senado no comando. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) é o nome cotado para presidir essa outra CMO, deste ano.
Líder do DEM no Senado, Marcos Rogério (RO) acredita que a disputa na comissão está pacificada e que, com a instauração do colegiado hoje, o Orçamento estará aprovado até o fim do mês. “O problema da CMO foi a sucessão na Câmara. Temos um Orçamento para votar, para dar condições ao governo de implementar as políticas públicas em seu horizonte de ação. Tem de instaurar para ontem. O governo está gerindo um Orçamento ínfimo e sem condições de implementar nada”, afirmou. (Colaborou Luiz Calcagno)