O imbróglio da Comissão Mista de Orçamento (CMO) não está totalmente resolvido, apesar de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter afirmado, na semana passada, que o colegiado será instalado, hoje, para iniciar, o quanto antes, a discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021. Fontes próximas a parlamentares do Centrão contaram que a sessão para a instauração da CMO só poderá ocorrer amanhã.
O problema é que, na página da comissão, a reunião ainda não aparece e, sem que isso ocorra, não adianta marcar a sessão apenas de palavra. Pelo regimento, a convocação precisa ser feita com 24 horas de antecedência, na página, algo que ainda não aconteceu, lembrou uma fonte da área técnica da Câmara.
As assessorias de Lira e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informaram que a data e o horário ainda não estão definidos e devem ser divulgados hoje. A última reunião para instalação e eleição do colegiado, prevista no site, é do dia 6/10/2020, às 9h, que acabou cancelada.
A lista com as designações dos líderes para os integrantes da comissão de 2020 deve sofrer alterações, de acordo com as fontes ouvidas pelo Correio, porque nem todos os parlamentares querem tomar parte desse mandato-tampão da comissão, que deverá ter menos de 50 dias de duração. Esse colegiado já tem nomes cogitados nas reuniões de líderes: CMO Fast track e CMO Express.
No entanto, há dúvidas, também, se a tramitação do Orçamento de 2021 será mesmo expressa, porque, na próxima semana, não há previsão de que haverá sessão, adiando para o dia 22 a primeira reunião do colegiado, se tudo correr bem. “Restará apenas três semanas de março para a votação do Orçamento e, portanto, é preciso uma mobilização e um trabalho conjunto para acelerar os trabalhos na comissão”, destacou Leonardo Ribeiro, economista e especialista em contas públicas.
Fontes do Congresso disseram que a Presidência da CMO deve ficar com a deputada Flávia Arruda (PL-DF), conforme o que vinha sendo defendido por Lira no ano passado. A deputada foi o nome indicado pelo líder do bloco do Centrão, deixando de lado o acordo inicial de líderes para a indicação do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).
Ineditismo
Neste ano, duas CMOs precisam ser criadas, algo inédito, de acordo com técnicos do Legislativo. É a primeira vez, desde a aprovação da Constituição de 1988, que a CMO não é instaurada em um ano. A de 2020, que deveria ser presidida pela Câmara, respeitando o rodízio entre as Casas do Legislativo, só vai poder funcionar até a terceira semana de março. A partir de então, será criada uma nova CMO para a apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, que precisará ser encaminhada em abril pelo Executivo. E o PLOA de 2022, que a equipe econômica deve elaborar até o fim de agosto e encaminhar para a CMO.
De acordo com o deputado Efraim Filho (DEM-BA), líder do partido na Câmara, o auxílio emergencial vai ser um dos principais assuntos desta primeira CMO. “Os presidentes das Casas querem e devem tentar encontrar algum espaço fiscal, se possível”, disse.
Nesse sentido, o governo estuda, por exemplo, um novo auxílio, chamado de Benefício de Inclusão Produtiva (BIP), de R$ 200, para até 30 milhões de pessoas que estão fora do Bolsa Família e não têm emprego com carteira assinada. Essa ajuda, porém, exigirá um curso de capacitação como condicionante para a liberação do recurso.