O governador de São Paulo, João Doria (PSDB) rebateu na tarde desta sexta-feira (5/2) o projeto que o presidente Jair Bolsonaro pretende levar ao Congresso na próxima semana, estabelecendo um valor fixo de ICMS sobre combustíveis ou a incidência do ICMS no preço de venda dos combustíveis nas refinarias.
O tucano avaliou que, com a medida, o presidente pretende ‘vulnerabilizar o equilíbrio fiscal dos Estados brasileiros transferindo a responsabilidade pela eliminação ou redução do ICMS do combustível para os mesmos’.
“Não é cabível que o presidente da República queira vulnerabilizar o equilíbrio fiscal dos Estados brasileiros transferindo, sob qualquer aspecto, a responsabilidade pela eliminação ou redução do ICMS do combustível para os estados. O presidente tem mecanismos no âmbito federal e no âmbito da Petrobras para estabelecer o entendimento que julgar conveniente para a redução do preço do combustível — seja o diesel, seja a gasolina, seja o etanol — sem penalizar os Estados brasileiros”, defendeu.
Doria alegou que, em 2020, a Petrobras promoveu 32 reajustes de diesel e que a maior parte do preço do diesel, 47%, é determinada pela Petrobras, cabendo a São Paulo a fatia de 13,3%. “A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível , a ANP, revelou que o preço médio do diesel subiu sete semanas consecutivas nos postos de combustível do Brasil. A maior parte do preço do diesel, exatamente 47%, é determinada pela Petrobras. O ICMS é responsável por uma pequena fatia do preço final do produto. No caso de São Paulo, 13,3%”, justificou.
O governador disse também que vários governadores são contrários à proposta de Bolsonaro e que, caso seja aprovada, os chefes do Executivo locais "agirão conjuntamente para evitar o dano".
"Hoje pela manhã, falei com vários governadores do Brasil, não todos, mas vários, absolutamente contrários a essa proposta e, mais uma vez, teremos que agir. Se houver essa deliberação, os governadores agirão, e uma parcela considerável agirá conjuntamente para evitar esee dano aos estados, que estão suportando uma parcela considerável de todo o programa de saúde pública diante da pandemia, além do atendimento da segurança pública, educação, proteção social e atendimento aos mais vulneráveis", concluiu.
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