Nem todas as 35 pautas consideradas prioritárias pelo governo federal serão agendadas e aprovadas pelo Congresso Nacional, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Ele explicou que a lista apresentada pelo governo será submetida ao colégio de líderes do Senado e da Câmara dos Deputados.
"Alguns (projetos) serão pautados, outros não. Alguns serão aprovados, outros não. Isso faz parte da democracia", afirmou Pacheco, ao ser questionado por jornalistas sobre a lista de prioridades do governo federal, nesta quinta-feira (4/2).
As prioridades do governo foram apresentadas na quarta-feira (3/2) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e vão desde pautas econômicas, como as reformas e a privatização da Eletrobras, até propostas na área de costumes, como a flexibilização do Estatuto do Desarmamento e a educação domiciliar, e temas controversos, como a mineração em terras indígenas. Por isso, causou confusão em relação às reais prioridades do Executivo.
Pacheco, no entanto, disse que é natural que o governo apresente "todas as matérias, de todos os segmentos, de todas as áreas", que considera prioritários. Porém, destacou que não há garantia de que essa relação de prioridades será inteiramente tratada pelos parlamentares. Apesar do alinhamento com Executivo, tanto Pacheco, quanto o novo presidente da Câmara, Arthur Lira, têm dito que a pauta de votações será definida pelo colégio de líderes.
"Obviamente que tudo quanto está aí não é decisão exclusiva do Senado, minha, nem uma decisão exclusiva, uma agenda da Câmara, pelo deputado Arthur Lira. Temos obediência e dever de obrigação mesmo com o colégio de líderes das respectivas casas de submeter o pleito do governo em relação àqueles temas", declarou Pacheco.
Nem Pacheco nem Lira avaliaram o mérito das propostas apresentadas por Jair Bolsonaro. Os novos presidentes do Senado e da Câmara já disseram, no entanto, que, agora, têm como prioridade o combate e a vacinação contra a covid-19, o auxílio emergencial e as reformas econômicas. Nesta quinta-feira, por exemplo, os dois alinharam um cronograma para tentar aprovar a reforma tributária em oito meses. Também demonstraram compromisso com a reforma administrativa, o Orçamento, a PEC Emergencial e o auxílio emergencial. Não citaram, contudo, as demais propostas do governo.