Após emplacar aliados nos comandos da Câmara e do Senado, o presidente Jair Bolsonaro busca, agora, colocar sobre a mesa das duas Casas legislativas suas pautas prioritárias, que consistem numa lista de 35 projetos parados no Congresso, alguns deles de governos anteriores. Algo que, na avaliação de analistas, ainda vai precisar de muita negociação para avançar a contento.
Durante reunião com os novos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no Palácio da Alvorada, o chefe do Executivo entregou a eles a lista das suas prioridades. O Correio teve acesso ao documento. A relação é dividida em temas como pautas fiscais, retomada de investimentos e pautas de costumes. A dificuldade para a aprovação será grande, tanto que o dólar subiu, ontem, num sinal de que a desconfiança persiste, apesar de Lira e Pacheco defenderem, em carta entregue ao chefe do Planalto, a manutenção do teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior, uma âncora fiscal que garante um controle mínimo na trajetória da dívida pública.
No Senado, na pauta fiscal, está a PEC Emergencial, a PEC dos Fundos e o Pacto Federativo, que são importantes para a manutenção do teto de gastos. Para estimular a retomada dos investimentos, Bolsonaro aposta no PL 3178/2019 — sobre a partilha no polígono do pré-sal —, petróleo e gás, na modernização do setor elétrico e em ferrovias. E, na Câmara, um destaque na área fiscal é a defesa do PL 6726/2016, que trata da regulamentação de um teto remuneratório do funcionalismo, tema que tramita há cinco anos no Congresso e que já foi aprovado pelo Senado.
A lista de prioridades de Bolsonaro, na pauta de costumes, inclui a facilitação para acesso a armamentos, como registro, posse e comercialização de armas de fogo; normas aplicáveis a militares em ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), incluindo o excludente de ilicitude, espécie de salvaguarda jurídica para policiais que, porventura, matarem em serviço. Também estão na lista a regulamentação do homeschooling (ensino domiciliar); o aumento da pena para abuso sexual em menores e a inclusão da pedofilia como crime hediondo.
Na pauta de retomada de investimentos, tem, também, a proposta de privatização da Eletrobras, projeto de 2019 que enfrenta resistência dentro do próprio governo.
Imposto de Renda
Bolsonaro também adicionou, na relação, a revisão da Lei de Drogas. Já a proposta do voto impresso não foi incluída, por enquanto, nem mesmo a de revisão na tabela do Imposto de Renda, uma das principais promessas de campanha. Em adendo, o governo reforçou o interesse em acelerar projetos que tramitam na Câmara, como a autonomia do Banco Central e a Lei do Gás.
Munido dos pedidos do chefe do Planalto, Pacheco disse que as pautas encaminhadas pelo presidente terão a viabilidade avaliada pelos “respectivos colégios de líderes” dos parlamentares das duas Casas. Mais tarde, ao ler a mensagem durante a abertura dos trabalhos do Legislativo, Bolsonaro destacou a reforma tributária e a autonomia do Banco Central como algumas das prioridades deste ano, ao lado das PECs Emergencial e do Pacto Federativo, que, de acordo com analistas, são fundamentais para abrir espaço no Orçamento para a criação de um novo auxílio emergencial ou a ampliação do Bolsa Família.
Na avaliação do cientista político Rodrigo Prando, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, o governo saiu vitorioso da eleição no Congresso, mas precisará saber negociar muito bem com os parlamentares para obter avanços nas pautas econômicas e ideológicas da lista. “Agora, não tem mais aquela velha desculpa de que ‘o Congresso não deixava governar’”, apontou. O especialista ressaltou, no entanto, que o encaminhamento dessas pautas como prioritárias não significa que elas serão aprovadas, apesar da aproximação do Planalto com os novos presidentes das duas Casas. “É um elemento facilitador, mas não significa que o governo terá vitória em todas as pautas. Tudo precisará ser negociado”, analisou.