O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) deflagrou na manhã desta quarta-feira (03) uma operação para investigar o suposto pagamento de propina para o ex-vice-governador Tadeu Filippelli e o ex-deputado federal Eduardo Cunha.
De acordo com as investigações, eles se envolveram em um esquema montando para reduzir a alíquota do ICMS que incidia sobre querosene de avião no Distrito Federal. A redução, de 25% para 12% foi viabilizada por meio de lei local, aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. As empresas Gol e Latam teriam feito os repasses ilegais.
Além do Distrito Federal, a operação está sendo realizada em quatro estados (SP, RJ, ES, GO), com o cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão. A propina teria sido recebida por meio da empresa C3 Atividades de Internet LTDA, administrada pela esposa de Cunha, Cláudia Cruz e transferidas ao doleiro Lúcio Funaro.
De acordo com a PF, as investigações foram deflagradas a partir de informações prestadas por Funaro em acordo de delação premiada. O operador de propina para Filippelli seria Afrânio Souza, que teria recebido os recursos ilegais por meio da Objetiva Consultoria e Participações. O ex-vice-governador teria utilizado a compra de imóveis em Taguatinga para lavar dinheiro.
Além deles, também estaria envolvido o empresário Henrique Constantino, da Gol, que teria pago propina para que a empresa obtivesse sucesso na liberação de empréstimo na Caixa Econômica Federal e a desoneração da folha de pagamento dos empregados do setor aéreo e rodoviário.
Em nota, a Gol informou que a companhia permanece cooperando com as autoridades para prestar todas as informações necessárias. Já a Latam disse que não tem informações sobre esta investigação. "A empresa irá colaborar com as autoridades competentes", diz o texto enviado pela companhia.
Nota da defesa de Eduardo Cunha
"A operação de hoje é um retorno ao famigerado período das pirotecnias acusatórias. Não há dúvida de que se trata de algo fabricado politicamente, com o intuito de retaliar, de forma injusta, alguém que vem cumprindo rigorosamente todas as condições que lhe foram impostas pela Justiça ao conceder a prisão domiciliar. Não se buscou nem mesmo disfarçar tamanha ilegalidade. Os próprios investigadores confessam que os fatos, os quais não guardam qualquer relação com Eduardo Cunha, são antigos, não passam de 2014. A defesa do ex-deputado confia nas instâncias superiores do Poder Judiciário para corrigir tamanha ilegalidade."
Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Délio Lins e Silva, advogados de Eduardo Cunha