Com as novas Presidências do Congresso aliadas ao presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não terá mais a desculpa de que o Legislativo atrasava o andamento das pautas reformistas da equipe econômica. Especialistas e parlamentares avaliam que, agora, ele precisa mostrar mais trabalho.
“Se as reformas não andarem, vai ficar claro para o conjunto da população que o responsável por esse atraso era o próprio governo”, destacou o cientista político Carlos Pereira, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV). Ele lembrou das brigas entre Guedes e o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que barrou a fixação do ministro de criar uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Na opinião de Pereira, independentemente do apoio do Centrão, o governo conseguirá aprovar o que for congruente com a preferência da maioria do Congresso. “O governo vai precisar ser competente para coordenar o jogo”, afirmou.
“O Congresso atual é, claramente, reformista. Ele não é o problema. Não cabe mais essa desculpa do ministro. É evidente que o relacionamento entre ele e Maia atrapalhou, mas nada avançou no Senado também. Cabe ao Paulo Guedes cumprir o papel de apresentar as propostas para que a pauta ande”, afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), novo líder do partido na Casa. Segundo ele, “o auxílio emergencial precisa entrar nessa pauta prioritária”.
Procurado, o Ministério da Economia informou que as prioridades do governo já estão no Congresso. Levantamento feito pela Arko Advice mostra que existem, pelo menos, 22 projetos parados nas duas Casas do Legislativo, incluindo o Orçamento de 2021. “O ministro precisava apresentar a lista das matérias que são prioritárias. Ele teve tempo para preparar essa estratégia”, enfatizou o CEO da Arko, Murilo Aragão.
O consenso entre especialistas, parlamentares e técnicos da equipe econômica é de que a votação do Orçamento é a prioridade neste início dos trabalhos, a fim de evitar uma paralisação da máquina pública, que está operando apenas com a liberação do duodécimo, ou seja, 1/12 avos da previsão orçamentária. Mas, primeiramente, será preciso criar a Comissão Mista de Orçamento (CMO), em que o Orçamento precisa tramitar. O colegiado não foi instaurado em 2020 e, por conta disso, serão necessárias duas CMOs agora, porque a comissão é renovada anualmente, no fim de março.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), acredita que, após a vitória dos candidatos do Planalto, haverá “mais agilidade” na votação das matérias, inclusive, na criação da CMO. “A comissão vai sair na semana que vem”, assegurou.
Contudo, resta saber até que ponto as reformas serão aprovadas, uma vez que o espaço de tempo para que isso ocorra é curto e as apostas são de que apenas a PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial deve avançar. Na avaliação de José Márcio Camargo, economista-chefe da Genial Investimentos, as pautas prioritárias deveriam ser a PEC Emergencial e a do Pacto Federativo, mas com propostas robustas e com impacto fiscal capazes de abrir espaço no Orçamento para a recriação do auxílio emergencial ou a ampliação do Bolsa Família, sem prejudicar o teto de gastos.
Camargo afirmou que o atraso na agenda econômica não é culpa do Congresso. “É verdade que, no meio do caminho, teve a pandemia, mas houve falhas na capacidade de negociação do governo com o Congresso e isso só melhorou quando houve mudança nas lideranças no segundo semestre de 2020. Agora, é possível que a pauta seja destravada pelo menos para discutir, mas será fundamental negociar”, destacou.
CPMF
A economista e advogada Elena Landau, ex-diretora do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), teme, no entanto, que, com a saída de Maia da Presidência da Câmara, Guedes tente novamente emplacar a criação da nova CPMF. “Imagino que consiga avançar com a PEC Emergencial, porque alguma coisa tem de ser feita na área fiscal, mas, agora, ele vai precisar avançar com as privatizações”, acrescentou. Ricardo Barros, no entanto, enfatizou que não há chances de o Congresso aprovar uma nova CPMF.
O cientista político Christopher Garman, diretor para as Américas do Eurasia Group, considera que há chances de avanços com as novas Presidências do Congresso, mas tudo dependerá do nível de impacto da pandemia, porque há um espaço muito curto para a realização de reformas. “O governo está refém das demandas do quadro sanitário. Se ele piorar, precisará liberar o auxílio e não conseguirá fazer um ajuste fiscal”, frisou. “Existe uma janela favorável até o segundo semestre deste ano, mas o clima eleitoral pode contaminar tudo.”