Relator da PEC Emergencial manterá pisos de gastos de saúde e educação

Senador Márcio Bittar decidiu apresentar uma nova versão do seu parecer na terça-feira, sem a desvinculação dos recursos das duas áreas, que foi alvo de críticas da maioria dos partidos

Jorge Vasconcellos

postado em 26/02/2021 15:19 / atualizado em 26/02/2021 16:33

(crédito: Gustavo Sales/Camara dos Deputados)

O relator da PEC Emergencial no Senado, Márcio Bittar (MDB-AC), sucumbiu às pressões da maioria dos partidos e vai retirar do seu parecer a proposta de acabar com os pisos constitucionais para gastos com saúde e educação. Uma nova versão do texto será apresentada na próxima terça-feira, conforme ficou acordado entre os líderes. Bittar concordou com a mudança para acelerar a votação da PEC, que prevê medidas de ajuste fiscal e garante a retomada do pagamento do auxílio emergencial neste ano.

O parecer original do relator foi alvo de uma avalanche de críticas, dentro e de fora do Congresso, antes mesmo de ser lido no plenário do Senado. Na sessão desta quinta-feira (25/02), a leitura foi adiada, depois dos senadores se recusarem a discutir um relatório 'fake', como chamaram, pois já havia a sinalização do líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), de que haveria mudanças no texto.

"A princípio ficou acertado que a desvinculação será retirada. Esperamos que o relatório de terça-feira não venha com isso", disse o líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF). "O relator sentiu que nós não votaríamos se ele mantivesse esse ponto. O líder do governo já se posicionou no sentido de retirar essa proposta", acrescentou o parlamentar.

A PEC emergencial cria mecanismos de ajuste fiscal para a União, estados e municípios. O relator incluiu no texto um protocolo de responsabilidade fiscal e uma “cláusula de calamidade” para que o governo possa pagar o auxílio emergencial sem ultrapassar o teto de gastos. A desvinculação de receitas da saúde e da educação foi uma das contrapartidas de ajuste fiscal propostas no parecer.

Atualmente, os estados e o Distrito Federal têm de destinar 12% das receitas com impostos às ações de saúde. Os municípios precisam aplicar o equivalente a 15%. Na União, esse índice também era de 15% da receita corrente líquida até 2017, quando o piso passou a ser atualizado pela inflação. No caso da educação, o mínimo é de 25% das receitas com impostos para estados e municípios. Na União, o piso era de 18% até 2017, quando o valor passou a ser atualizado pela inflação. Se a desvinculação desses recursos fosse aprovada, o Congresso teria que definir os repasses mínimos dessas duas áreas a cada ano.

Mesmo com a retirada da proposta de desvinculação, o relator da PEC ainda terá que enfrentar pressões de vários partidos para que o auxílio emergencial seja discutido separadamente das medidas de ajuste fiscal. Pelo menos duas PECs foram apresentadas nesse sentido, pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e José Serra (PSDB-SP).

O relatório de Bittar prevê o acionamento automático de gatilhos para congelar gastos, como salários e subsídios, quando a despesa obrigatória superar 95% do total. O governo insiste em pagar o auxílio emergencial somente com a garantia de que poderá controlar as despesas com o serviço público.