Bia Kicis enfrenta resistência na Câmara para assumir a presidência da CCJ

Decisão de manter deputado bolsonarista preso atrapalha os planos da deputada do DF de presidir a CCJ. Antes mesmo da detenção, a possibilidade de ela assumir a função era repudiada por governistas e oposição

Jorge Vasconcellos

postado em 22/02/2021 06:00 / atualizado em 22/02/2021 09:25

Bia Kicis está entre os alvos de dois inquéritos que tramitam no Supremo: fake news e atos antidemocráticos - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Dos desdobramentos do caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso após publicar vídeo em que ameaça o Supremo Tribunal Federal (STF) e defende a volta de um regime de exceção no país, um dos principais é o desgaste na imagem dos bolsonaristas radicais no Congresso. A decisão da Câmara de manter o deputado na cadeia, por ampla maioria de votos, e as críticas do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aos discursos antidemocráticos podem atrapalhar os planos desse grupo de parlamentares. O mais ambicioso deles é emplacar Bia Kicis (PSL-DF) como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a de maior relevância na Câmara.

Da mesma forma que Silveira, Kicis é fiel aliada do presidente Jair Bolsonaro e também gravou vídeo com ataques ao Supremo. Na sexta-feira, quando a Câmara manteve a prisão do deputado, ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, ela votou pela soltura do colega.

A indicação da deputada para comandar a comissão que analisa a constitucionalidade das propostas legislativas partiu de Arthur Lira, como retribuição ao apoio da ala bolsonarista do PSL à sua candidatura para a presidência da Câmara. Antes mesmo da prisão de Silveira, a possibilidade de Kicis assumir a função foi repudiada por parlamentares governistas e de oposição. O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), por exemplo, relatou que havia um “constrangimento” e um “mal-estar”, dentro e fora do Congresso, com a indicação da deputada.

Kicis, que é procuradora aposentada do DF, está entre os alvos de dois inquéritos que tramitam no STF — o das fake news, que investiga ameaças a ministros da Corte, e o que apura a organização de atos antidemocráticos, favoráveis à intervenção militar e ao fechamento do Supremo e do Congresso. Em maio de 2020, durante transmissão para apoiadores, nas redes sociais, ela atacou o então decano do Supremo, Celso de Mello, hoje aposentado.

Mello foi chamado de “juiz de merda” pela parlamentar, que se rebelou contra decisões do magistrado desfavoráveis a Bolsonaro. “Juiz de merda! E eu estou usando aqui minha imunidade parlamentar para falar a verdade na sua cara. Juiz de merda, é isso que você é”, disparou a representante do DF, em voz alta, durante a transmissão.

Bia Kicis também chama a atenção pela postura negacionista que adota durante a pandemia da covid-19. Além de espalhar desinformação sobre a doença, ela comemorou o recuo do governo do Amazonas da decisão de fazer um lockdown no estado, no fim de 2020, após protestos. “A pressão do povo funcionou em Manaus. O governador voltou atrás em seu decreto de lockdown. Parabéns, povo amazonense, vocês fizeram valer seu poder”, festejou a deputada, nas redes sociais. Desde janeiro, Manaus enfrenta um colapso na saúde e a falta de oxigênio nos hospitais.

A declaração de Arthur Lira de que a manutenção da prisão de Daniel Silveira foi um “marco de mudança” no comportamento dos deputados aumentou as incertezas em torno da indicação da parlamentar do DF para o comando da CCJ.

A líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB), disse que as dificuldades de Bia Kicis para assumir a comissão serão maiores depois do caso Daniel Silveira. “Há muita resistência externa a ela, de juristas, de entidades ligadas ao direito. Diante do comportamento de gente que defende Bia Kicis para a CCJ, como Daniel Silveira e outros aliados dela, que demonstram que não têm qualquer compromisso com a Constituição, eu acho que piora muito a situação dela”, afirmou a líder.

Já o deputado bolsonarista Bibo Nunes (PSL-RS) afirmou que a questão em torno da ida ou não de Kicis para a CCJ foi definida antes mesmo da prisão de Silveira. Porém, ele não quis revelar o desfecho. “Eu não saberia te dizer, ou melhor, até sei, mas, de fato, já está definido. O fato de ela ser indicada, ser eleita ou não, depende do currículo dela, do passado dela. Os atos dela é que definirão se ela vai para a CCJ, independentemente dos atos do Daniel, porque o STF não é simpático a ela, então não vai ser o Daniel que vai mudar a opinião (do STF)”, disse. A reportagem procurou a assessoria de Bia Kicis, que informou que ela não iria se pronunciar.