Vira e mexe, o Congresso se vê no meio de polêmicas envolvendo parlamentares. No ano passado, o Brasil observou dois casos de grande repercussão: o da deputada federal Flordelis (PSD-RJ), réu no caso do assassinato do marido, e do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), pego com R$ 33,1 mil na cueca em uma Operação da Polícia Federal. Ambos se igualam em um ponto: nenhum dos casos foi analisado pelo Conselho de Ética das Casas. No caso de Flordelis, o processo ainda não foi enviado pela Mesa Diretora. Do outro lado, já sob a pressão de uma decisão de 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara manteve na última semana a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
Analistas políticos apontam que o Congresso busca sempre “proteger” os parlamentares, como uma forma de defender a instituição, mas também para defender a si próprios, e que o órgão funciona “sob pressão”. Está aí a diferença no caso de Silveira: a pressão externa. Não uma pressão da sociedade, como nos casos de Flordelis e Chico Rodrigues, mas de outra instituição, o Supremo Tribunal Federal. Derrubar uma decisão de 11 ministros é algo muito complicado para o parlamento. E, dada a conjuntura da prisão (quando o parlamentar ofendeu os ministros e disse que os imaginava sendo agredidos na rua), significaria uma crise institucional entre os dois poderes.
Sociólogo e cientista político da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Paulo Baía ressalta que se não houver pressão, o Congresso trata questões envolvendo parlamentares com morosidade, devido ao corporativismo. “A velocidade do Congresso está diretamente ligada à pressão que o Congresso sofre. Se não houver pressão de fora, o Congresso não anda”, afirmou. Conforme o professor, a proteção que há é à soberania do mandato, não importa de quem seja. Ele cita que Flordelis, por exemplo, não é uma deputada com ampla expressão, e o caso de Daniel Silveira será analisado antes do dela no Conselho de Ética. De acordo com ele, isso se dá pelo fato de a situação envolvendo a parlamentar não ter esbarrado em uma possível crise institucional entre poderes.
Vale lembrar a movimentação na época do caso do senador Chico Rodrigues, justamente para evitar uma decisão no Supremo: após definição do ministro Luís Roberto Barroso por seu afastamento, o próprio senador pediu afastamento por 90 dias — mas o prazo permitiria o seu retorno. Após orientação, ele pediu a ampliação para 121 dias, o que o impedia de retornar antes do fim do período. Com isso, o caso, que iria ser analisado no plenário do Supremo, foi retirado de pauta e Barroso suspendeu o afastamento.
Isso tudo evitou que os senadores tivessem que votar contra uma decisão do Supremo — ou favorável ao Judiciário, e de forma contrária ao colega. “No caso do Daniel, o que mexe é uma decisão do STF de prender preventivamente”, pontua Paulo Baía. O professor afirma que a “proteção” em torno dos parlamentares é pela própria autonomia do Poder Legislativo e do corporativismo. “Eles tentam jogar água na fogueira, fazer com que o caso saia de foco. O que está acontecendo com um, pode, depois, acontecer com outro”, diz.
Analista do portal Inteligência Política, Melillo Dinis ressalta que todas as organizações têm um certo espírito de proteção, e que no Congresso há alguns parlamentares com mais influência que outros e que dominam bem a “arte de gerenciar este espírito”. “Essa complacência evita que a punição aconteça”, avalia.
Quando a Casa é atingida por escândalos de corrupção envolvendo parlamentares, ou outras irregularidades, acaba resultando em um choque da opinião pública, para o analista. “Você tem um movimento de escandalização de membros do parlamento e para continuar se protegendo colocam alguns de seus membros em seu patíbulo. O Daniel é isso”, afirma. Conforme Dinis, ao punir Daniel Silveira, o Congresso está se protegendo em relação a um outro poder com grande capacidade punitiva e que foi ameaçado pelo deputado.
Para o analista, esta “complacência" vista no Congresso busca proteger o indivíduo assim como a instituição. Ele pontua que os parlamentares tradicionais, por exemplo, com histórico político, têm muito mais afeição dos pares. “Se fosse olhar tudo, não ia sobrar ninguém, nem o Conselho de Ética. Se fosse uma régua curta, não ia sobrar pedra sobre pedra”, diz.
Sócio da Hold Assessoria Legislativa, o cientista político André César relata que punições graves, como cassação de mandatos, são raras, principalmente no Senado. “Porque é um controle. Se ‘abre’ muito o jogo, todo mundo vai ser cassado. Se você estica muito, sobrava pouca gente. Porque quando você vira uma pessoa pública, você está exposto a tudo”, diz. De acordo com ele, o movimento de evitar punições é para proteger a instituição no limite possível. “O caso do Daniel é extremo, específico, porque mexe com a democracia, atenta contra valores muito sérios”, disse.
A excepcionalidade do caso foi foco de falas do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), nos últimos dias. No discurso de abertura da sessão de sexta-feira, ele frisou: “Clamo para que superemos este impasse, que é pontual, um ponto fora da curva. Um ponto fora da curva que precisa estar muito bem definido para todos”.
Conjuntura
Todos os movimentos, claro, dependem de conjuntura política. O STF, por exemplo, vem sendo alvo de críticas por parte de parlamentares bolsonaristas (talvez não no nível dos ataques de Daniel Silveira) e pelo próprio presidente da República, Jair Bolsonaro. Em maio do ano passado, ao demonstrar apoio a um protesto a favor do governo e contra o STF, Bolsonaro disse que tinha o apoio do povo e das Forças Armadas. “Chegamos no limite. Não tem mais conversa, ok?”, disse em transmissão ao vivo, da rampa do Palácio do Planalto.
A fala do presidente remetia à decisão do ministro Alexandre de Moraes que havia suspendido a nomeação de Alexandre Ramagem na Polícia Federal. Na época, protestos contra o Supremo aos finais de semana haviam se tornado costumeiros, o que fomentou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para abertura do inquérito dos atos antidemocráticos na Corte.
Também em maio do ano passado, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), que está no inquérito dos atos antidemocráticos e o das fake news (pelo qual foi decretada a prisão de Silveira), chamou o ex-ministro Celso de Mello de “juiz de merda”. “Eu estou usando da minha imunidade parlamentar para falar a verdade na sua cara. Juiz de merda, é isso que você é”, disse em vídeo divulgado nas redes sociais.
O professor Paulo Baía afirma que dessa vez, com inquérito aberto para investigar ofensas e informações falsas contra ministros, o STF tomou uma decisão em relação às ofensas de um parlamentar. “As questões são sempre de conjuntura política, e a pressão de fora é que vai caracterizar a conjuntura”, diz.
O analista político Melillo Dinis pontua que a situação do deputado Daniel Silveira é resultante do momento político. “Se ele [Daniel Silveira] tivesse falado isso num momento em que o Bolsonaro estava explorando a colisão, seria muito bem visto; seria um herói. Mas isso mudou. Como o Congresso hoje é muito mais próximo de Bolsonaro, é como alguém usar uma expressão infeliz no momento errado”, explica.
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