Em denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), a Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que o parlamentar “é um ex-soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, instituição na qual se notabilizou pelo mau comportamento, faltas, atrasos e, sobretudo, a gravação e postagem de vídeos ofensivos na rede social Facebook”.
O documento é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que denunciou o parlamentar "sob a acusação de agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio em três ocasiões".
Silveira foi preso na última terça-feira (16) após divulgar vídeo com ataques aos ministros e dizendo que os imaginava sendo agredidos na rua. A decisão pela prisão em flagrante do ministro Alexandre de Moares foi referendada nesta quarta-feira (17) por unanimidade.
Na denúncia, Medeiros descreve diversas situações nas quais o deputado se envolveu. Ele cita trecho de um boletim disciplinar reservado da PM-RJ, de 2 de fevereiro de 2018, na qual pontua que a gravação de vídeos no Facebook trazia “comentários ofensivos e depreciativos, [...] em alguns deles durante a execução do serviço fardado e no interior da viatura, erodindo preceitos éticos em vigor e repercutindo negativamente a imagem da corporação”.
Conforme o vice-procurador-geral, “nesse mesmo documento, consta a informação de que durante os cinco anos, nove meses e dezessete dias em que esteve incorporado, o acusado praticou ‘numerosas transgressões funcionais’, que Ihe renderam um total de vinte e seis dias de prisão, cinquenta e quatro dias de detenção, quatorze repreensões e duas advertências, bem como a abertura de um processo administrativo disciplinar pela Corregedoria que o levou à sua exclusão da Polícia Militar no dia 4 de outubro de 2018".
Medeiros lembra o episódio em que o deputado quebrou, ao lado de outros políticos, uma placa em homenagem à ex-vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018. O vice-procurador-geral pontua outras situações nas quais o parlamentar se envolveu, como uma “inspeção" não autorizada em um colégio no Rio para monitorar o conteúdo dado aos alunos, em outubro de 2019.
“Nesse mesmo mês, arremessou o aparelho celular de um jornalista no chão da Câmara dos Deputados após se descontrolar com uma pergunta”, afirmou, se referindo ao episódio envolvendo o ex-integrante do programa humorístico da Band "CQC", Guga Noblat.
“Causou estupor ao fazer um discurso no Plenário da Casa com teor supostamente racista, em novembro de 2019, às vésperas do Dia da Consciência Negra. Na oportunidade, negou haver no Brasil um genocídio da população negra e afirmou que se mais negros morrem é porque ‘tem mais negros com armas, mais negros no crime e mais negros confrontando a polícia’”, relatou Medeiros.
O vice-procurador-geral, então, cita outros vídeos feitos pelo deputado, incluindo um de dezembro do ano passado, intitulado "Convoquei as Forças Armadas para intervir no STF", no qual ele diz que e "o STF e a Justiça Eleitoral não vão mais existir porque nós não permitiremos”, xinga ministros de “cretinos", "marginais, "lixo do Poder Judiciário" e "cambada de imbecil”.
Vídeo sobre Villas Boas
Conforme Medeiros, o deputado estava coagindo os ministros no curso do inquérito dos atos antidemocráticos, citando que o último foi o vídeo divulgado na última segunda-feira (15), intitulado "Fachin chora a respeito da fala do General Villas Boas. Toma vergonha nessa maldita cara, Fachin!".
"Neste último vídeo, não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional”, descreve na denúncia.
No vídeo em questão, Silveira fez diversos ataques ao ministro Edson Fachin e outros integrantes da Corte. “O que acontece Fachin, é que todo mundo está cansado dessa sua cara de filha da p*** que tu tem, essa cara de vagabundo. Várias e várias vezes já te imaginei levando uma surra, quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa corte… Quantas vezes eu imaginei você na rua levando uma surra... Que que você vai falar? Que eu estou fomentando a violência ? Não... Eu só imaginei", afirmou.
A gravação foi fomentada por declarações do ministro Fachin, que disse ser “intolerável e inaceitável qualquer tipo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário”. Ele disse isso depois que foi divulgado trecho do livro "General Villas Bôas: conversa com o comandante", escrito pelo pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, Celso Castro.
Nele, o general afirmou que tuítes de 2018, feitos em seu perfil no Twitter no dia em que o Supremo analisou o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula, foram discutidos com a cúpula do Exército e com integrantes do Alto Comando residentes em Brasília. Segundo ele, o texto divulgado no Twitter foi "um alerta, muito antes que uma ameaça".
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