A Mesa Diretora da Câmara anunciou, nesta quarta-feira (17/2), por meio de nota, que determinou a imediata reativação do Conselho de Ética e representou contra o deputado Daniel Silveira junto ao colegiado. O parlamentar foi preso na terça-feira (16/2) pela Polícia Federal, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após publicar um vídeo com ofensas e ameaças contra os magistrados da Corte. Caso o Conselho de Ética conclua que houve quebra do decoro parlamentar, Silveira poderá enfrentar um processo de cassação de seu mandato.
A Mesa Diretora tomou a decisão após se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir quais providências a Casa deve adotar em relação à prisão de Silveira. Lira também se reuniu com o colégio de líderes, e um novo encontro com esse grupo foi marcado para as 14h desta quinta-feira (18/02).
Segundo o Regimento Interno da Câmara, cabe ao plenário da Casa decidir sobre a manutenção ou não da prisão de um deputado. São necessários 257 votos — metade mais um dos 513 deputados — para manter ou reverter a prisão.
O Conselho de Ética, como outros colegiados da Câmara, estava com as atividades paralisadas em razão da pandemia da covid-19. Por isso, a Mesa Diretora determinou sua reativação, para analisar o caso de Daniel Silveira.
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