A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta terça-feira (9/2) o acesso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seus advogados aos diálogos apreendidos pela operação Spoofing, da Polícia Federal. Os arquivos contêm o registro de conversas trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba. A defesa de Lula já está com os arquivos.
O uso dos arquivos no processo foi autorizado por quatro dos cinco ministros da Turma. A medida cria mecanismos que podem auxiliar a defesa do ex-presidente a obter a anulação de processos contra o ex-presidente. Os diálogos ocorreram enquanto Moro e os procuradores atuavam no caso em que Lula é acusado de receber um apartamento no Guarujá em forma de propina paga pela construtora OAS.
O ex-presidente foi condenado no caso por Sergio Moro, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e teve a pena confirmada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, Lula recorre no Supremo e no STJ. Um dos argumentos é de que Moro foi parcial durante o processo, violando o ordenamento jurídico e a ampla defesa concedida para os cidadãos que estão sendo julgados.
Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que as mensagens apontam ilegalidades na atuação de Moro e dos procuradores. Ele identificou uma "parceria indevida" entre o Ministério Público e o Judiciário. "Como se viu, a pequena amostra do material coligido até agora já se afigura apta a evidenciar ao menos em tese uma parceria indevida entre órgão julgador e acusação, além de trazer à lume tratativa internacionais que ensejaram a presença de inúmeras autoridades estrangeiras em solo brasileiros, as quais, segundo consta, intervieram em investigações aparentemente à revelia dos trâmites legais", disse o magistrado.
O entendimento de Lewandowski, que beneficia Lula, foi seguido pelo do ministro Kássio Nunes, indicado à Corte pelo presidente Jair Bolsonaro. A ministra Carmen Lúcia destacou que o julgamento não valida o conteúdo das mensagens e que não avalia se as provas são legais ou não para afetarem a tramitação de ações na Justiça.
A ministra seguiu o relator e votou para que os advogados de Lula permaneçam com acesso às mensagens. “Se alguém se acha no direito à privacidade, também aqui foi posto que se trata da defesa de alguém que está sendo processado pelo Estado. Eu li todo o material. A polícia tem acesso aos dados, o juiz tem acesso, o Ministério Público tem acesso aos dados, e a defesa não tem acesso aos dados?”
O ministro Gilmar Mendes destacou que o acesso aos arquivos é importante para garantir o acesso a defesa do réu. "O acesso ao seu conteúdo é imprescindível para o exercício do direito de defesa do reclamante. A extrema gravidade dos acontecimentos perpetrados exige que se confira à defesa o direito de questionar, de impugnar eventuais ilegalidades processuais que se projetam como reflexo da atuação coordenada entre acusação e magistrado", disse.
Para Gilmar, a Lava-Jato montou em Curitiba um sistema "totalitário", que suprimiu os direitos de defesa do ex-presidente. Ele criticou procuradores, o Judiciário e a imprensa, que teria sido "complacente". "Isto envergonha os sistemas totalitários, não tiveram tanta criatividade. Da União Soviética, da Alemanha Oriental. É disto que nós estamos a falar. A não ser, como eu disse, e dou o benefício da dúvida, que se prove que isso não existiu, que é obra de um ficcionista", completou.
Divergência
O ministro Edson Fachin divergiu, ao entender que o conteúdo das mensagens não deve ter validade jurídica alguma até que o tema seja avaliado no plenário do Supremo.
"Voto no sentido de dar provimento parcial a fim de que o material coletado e deferido à defesa não seja utilizado em feito algum ou de forma alguma até que o pleno decida sobre a validade das informações coletadas, sobre o compartilhamento e sobre a competência para a decisão respectiva tomada nos termos do habeas corpus já afetado por mim em novembro passado ao plenário do Supremo Tribunal Federal", destacou o magistrado.
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