A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (9/2) a legalidade do acesso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva às mensagens trocadas pelo ex-juiz Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, como Deltan Dallagnol. A tendência é que o colegiado valide as conversas e permita o uso para questionar a condução do processo contra o petista.
O conteúdo das conversas foi vazado por hackers, e apreendido pela Polícia Federal na operação Spoofing. Os advogados de Lula questionam a parcialidade de Moro durante a condução do processo contra o político.
O conteúdo pode servir para anular o processo relacionado ao triplex do Guarujá, em que Lula é acusado de receber reformas em um apartamento em forma de propina paga pela construtora OAS. O presidente da Turma, ministro Gilmar Mendes, e os colegas Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes devem validar as mensagens e favorecer Lula.
Os advogados do petista alegam que Moro e os procuradores combinaram etapas do processo, e que o Ministério Público agiu de maneira contrária a suas atribuições legais. A defesa protocolou nesta segunda-feira (8/2), no Supremo, novas mensagens, que revelariam a colaboração entre procuradores e um fiscal da Receita, de maneira extrajudicial.
Os advogados alegam que os representantes do Ministério Público "solicitavam clandestinamente informações protegidas pelo sigilo legal à Receita Federal e só formalizavam o pedido na hipótese de identificação de algo que pudesse interessar ao órgão acusador".
De um lado, procuradores da Lava-Jato afirmam que provas de origem ilícita não têm validade jurídica e não devem ser levadas em conta no processo. De outro, Lula e seus advogados afirmam que o material, mesmo tendo origem em hackeamento, deve ser liberado à defesa do réu, servindo como meio de prova na ação penal.
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