O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comentou na noite desta quinta-feira (4/2) a Medida Provisória 1.003/2020, aprovada pelo Senado e que estabelece o prazo de até cinco dias para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize o uso emergencial no Brasil de vacinas contra a covid-19 que já tenham aval internacional. O texto segue para a sanção do presidente.
A medida autoriza a adesão do Brasil ao consórcio multilateral Covax Facility, prevendo a concessão do uso emergencial para importação, distribuição e uso de qualquer vacina contra a covid-19, mesmo aquelas sem estudo clínico de fase 3 no Brasil. Diferente do prazo estipulado pela Anvisa para avaliar pedidos do tipo e sem testagem nacional em até 30 dias, o projeto estabelece cinco dias para a liberação, desde que pelo menos uma das autoridades sanitárias internacionais de oito países (Estados Unidos, Japão, China e Reino Unido, Rússia, Coreia do Sul, Canadá e Argentina) e da União Europeia tenha dado aval no próprio território.
O presidente questionou o presidente do órgão sanitário, Antônio Barra Torres sobre o assunto. "Parece que o Senado aprovou lá um projeto de decreto legislativo mexendo em algumas resoluções suas lá da Anvisa, comendo etapas, diminuindo prazos. O Parlamento é um Poder aí autônomo, independente. Essas medidas de suprimir prazos, lógico que existe uma pandemia, todo mundo quer salvar vidas... Como a Anvisa vai interpretar estas questões se, por exemplo, algum prazo diminuir drasticamente? Porque vai passar por uma possível sanção minha. Posso vetar também, se eu vetar, o Parlamento derrubar o veto... O que eu vou fazer é rapidez para decidir a questão de sanção ou veto. Até porque se o Parlamento resolver derrubar meu veto, não tem problema, faz parte da regra do jogo. Como a Anvisa vai interpretar isso daí, se esses prazos forem diminuídos demais, caso vocês não tenham como atender neste prazo, qual vai ser a decisão da Anvisa para esta questão?", indagou.
Ao lado do mandatário, o presidente da Anvisa disse ter total compreensão da iniciativa dos parlamentares com o objetivo de tornar a análise mais breve, frisando que cumprirá o que foi definido em lei. Mas disse que há limites na análise, ressaltando que a agência já é rápida. “Não vejo o que falar em mais celeridade”, afirmou.
"É lógico que há limites. Há fatores limitantes. A Anvisa é hoje a agência no mundo que mais rapidamente aprovou o registro emergencial. Não vejo muito o que se falar em ainda mais celeridade ser dada num processo. Este compromisso já é nosso. Já é um compromisso da Anvisa. Evidentemente, se o Legislativo, a Casa dos legítimos representantes do povo brasileiro, que estão lá pelo voto, se decidirem por um prazo ainda mais curto do que aqueles que temos praticado atualmente, toda força será adotada no sentido de buscar cumprir aqueles prazos", apontou.
Barra Torres explicou que, caso o tempo estabelecido não seja suficiente, poderá apresentar um relatório de análise. "Obviamente, se o prazo for exíguo, o que teremos de fazer é, naquele momento em que o prazo for encerrado, apresentar o nosso relatório de análise. Está completo? Não está completo? Contemplou todos os itens? Foi possível analisar todos os itens? E tornar isso, logicamente, transparente através da própria imprensa e dos boletins que a agência vem divulgando."
Por fim, ele ressaltou que a Anvisa continuará fazer seu trabalho. "Continuará trabalhando para fornecer estas respostas à sociedade, mas sem abrir mão nenhum milímetro da segurança. Porque quem está lá na ponta é nosso patrão, é povo brasileiro, o nosso patrão", concluiu.
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