Pela primeira vez, desde que assumiu o Palácio do Planalto, em 2019, o presidente Jair Bolsonaro compareceu à cerimônia de abertura dos trabalhos do Congresso. Dias depois de conseguir colocar dois aliados à frente das presidências da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o mandatário foi ao Parlamento, ontem, com o objetivo de apresentar as expectativas do Executivo para 2021.
No discurso, Bolsonaro classificou como prioridades para este ano a aprovação de 10 matérias: a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo; a reforma administrativa; a agenda de privatizações e de concessões; a revisão dos subsídios creditícios e gastos tributários; a reforma tributária; o projeto de lei complementar para a criação do marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; o projeto de lei cambial; a modernização do setor elétrico; a partilha dos campos de óleo e gás; e as debêntures de infraestrutura (leia reportagem na página 4).
O mandatário ainda destacou a importância de o Congresso aprovar a medida provisória assinada por ele, em dezembro do ano passado, que abriu crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para a compra de vacinas. “O governo federal se encontra preparado e estruturado, em termos financeiros, organizacionais e logísticos, para executar o plano nacional de operacionalização da vacinação contra a covid-19. Com isso, seguimos envidando todos os esforços para o retorno à normalidade na vida dos brasileiros”, afirmou.
Bolsonaro pediu união entre o Parlamento e o Planalto. Segundo ele, “é primordial que tenhamos um projeto de Brasil para as próximas décadas, um projeto de nação”. “O atual cenário em que o Brasil se encontra exige de todas as autoridades públicas uma atuação ainda mais coordenada, integrada, harmônica e fulcrada no espírito público para, juntos, construirmos um Brasil mais próspero e mais justo para todos. A participação de nosso Parlamento é indispensável para o alcance desse objetivo”, destacou o chefe do Executivo, que foi hostilizado por parlamentares (leia mais na página 5).
Parlamentares
Rodrigo Pacheco, por sua vez, também defendeu prioridade na aprovação das reformas tributária e administrativa, além de outras medidas capazes de destravar a economia e gerar emprego e renda. O presidente do Senado e do Congresso anunciou que já está discutindo com o colégio de líderes e com a equipe econômica do governo o possível retorno do auxílio emergencial, cujo pagamento terminou em dezembro.
Pacheco reafirmou a intenção de discutir a definição das pautas legislativas em conjunto com o Executivo. “Aqui, no Parlamento, estaremos focados em projetos comuns. Na definição dessas pautas comuns, não deixaremos de dar atenção às que são importantes para o país e que apontam para a necessidade de mudanças estruturais, fundamentais para o futuro do Brasil”, frisou. “Refiro-me às reformas, especialmente à tributária e à administrativa. Não podemos relegá-las a um segundo plano, pois são prioridades.”
Ao propor uma agenda prioritária para a saúde pública, o senador defendeu a manutenção das medidas de prevenção da covid-19, mas disse que “não podemos fazer disso uma histeria” e deixar de trabalhar pela recuperação econômica do país. “Precisamos cuidar, racionalmente, da nossa saúde, adotando todos os cuidados higiênicos e sanitários possíveis, mas não podemos fazer disso uma histeria, negando uma realidade”, enfatizou.
Já Lira opinou que o Congresso tem de se esforçar para garantir a aquisição de mais imunizantes contra a covid-19. “Precisamos fazer o que estiver ao nosso alcance para facilitar a oferta de vacinas para os mais vulneráveis, neste momento mais dramático.”
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux , disse que “o Poder Judiciário brasileiro atuará sempre em harmonia com os Poderes Executivo e Legislativo”. “É dizer: sem se olvidar do espaço de independência conferido a cada um dos braços do Estado, devemos construir soluções dialógicas para o fortalecimento da democracia constitucional e para o desenvolvimento nacional.”
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Compromisso de harmonia e muito trabalho
Antes da abertura do ano legislativo, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), firmaram metas econômicas e sanitárias e assinaram um documento se comprometendo com uma pauta emergencial. Depois, os dois visitaram o presidente Jair Bolsonaro, que saiu do encontro assegurando que o clima entre os Poderes é “o melhor possível”.
A reunião do trio teve por objetivo definir uma agenda em conjunto entre Legislativo e Executivo. “É uma satisfação muito grande receber a visita dos novos presidentes da Câmara e do Senado. Trocamos impressões. Esse diálogo não começou hoje (ontem), começou durante a própria campanha”, afirmou Bolsonaro, que foi cabo eleitoral dos dois parlamentares. “Apresentamos uma sugestão de pautas para os presidentes da Câmara e do Senado e, podem ter uma certeza, o clima é o melhor possível e imperará a harmonia entre nós.”
Pacheco e Lira também levaram ao mandatário uma declaração conjunta na qual se comprometem com as reformas administrativa e tributária, além da vacinação da população e a retomada do auxílio emergencial, respeitando o teto de gastos. “Peço a todos os brasileiros que acreditem que nós vamos trabalhar, pacificamente, para recuperar a economia do Brasil com todos os projetos que sejam necessários para que possamos atingir esse objetivo”, disse Pacheco.
Já Lira afirmou que a Câmara trabalhará para “minimizar o sofrimento da população”. “Na mesma linha, a nossa vinda aqui, como um gesto de harmonia, de equilíbrio, mantendo sempre a independência, configura um novo momento neste ano para o Brasil, com a preocupação 100% voltada para o combate à pandemia”, frisou. “Inicialmente, com todas as facilitações legislativas que nós possamos construir para agilizar um processo que minimize o sofrimento da população. E as pautas econômicas, as pautas estruturantes.”
Recursos
No documento, os dois comandantes do Congresso se comprometeram em “construir os processos legais para tornar mais ágil o licenciamento de vacinas” contra o novo coronavírus; em assegurar, “de forma prioritária, que todos os recursos para aquisição de vacinas estejam disponíveis para o Poder Executivo e que não faltem meios para que toda a população possa ser vacinada”. No texto, eles prometem, ainda, trabalhar juntos para superar a pandemia “incluindo, sobretudo, a análise das possibilidades fiscais para, respeitando o teto de gastos, avaliar alternativas de oferecer a segurança financeira por meio de auxílio emergencial para aqueles brasileiros e brasileiras que estejam enfrentando a miséria, em razão da falta de oportunidade causada pela paralisia econômica provocada pela pandemia”.