Presidentes da Câmara e do Senado se comprometem com vacinação contra covid-19

Arthur Lira e Rodrigo Pacheco divulgaram declaração conjunta na qual prometem trabalhar em favor da imunização em massa, da recuperação econômica, das reformas e da harmonia entre os poderes. Pacheco também defendeu auxílio emergencial, mas com preservação do teto de gastos

Luiz Calcagno

postado em 03/02/2021 11:06 / atualizado em 03/02/2021 11:09

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press )

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), divulgaram uma declaração conjunta na qual se comprometem com o combate à pandemia, a recuperação econômica e a harmonia entre os poderes. A apresentação ocorreu pouco antes do início das eleições para a Mesa Diretora da Câmara. Os dois chefes legislativos também prometem construir uma agenda emergencial para o país.

Pacheco também falou em prorrogação do auxílio emergencial com preservação do teto de gastos, e na importância das propostas de emenda à Constituição, as PECs Emergencial, da reforma tributária, da reforma administrativa, dos fundos públicos e do pacto federativo. “Há a busca de um alinhamento comum entre as propostas. Na reforma tributária, que tramita com duas propostas, buscaremos estipular um prazo para o relatório final. Nos reuniremos com os dois relatores, o deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), e o senador Roberto Rocha (PSDB-MA)”, destacou Pacheco.

“A (reforma) administrativa é prioridade de Lira, com a agilidade da tramitação da Câmara, e com apoio também do Senado, mediante uma discussão já antecipada da reforma. No Senado também, na proposta da PEC Emergencial, relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), trataremos de um prazo para apresentação do relatório para discutir os parâmetros expostos no parecer. Igualmente, a PEC dos fundos públicos infraconstitucionais, de relatoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), que alocará recursos muito significativos ao Tesouro para pagamento da dívida pública. E a PEC do pacto federativo, também sob relatoria de Bittar, que busca descentralizar o orçamento, prestigiando a autonomia dos estados e municípios”, afirmou Pacheco.

De acordo com o presidente do Senado, haverá reunião de líderes do Senado na próxima terça-feira (9/2), após a definição dos líderes, e outros encontros entre os mandatários da Casa e da Câmara, para uma “caminhada conjunta”. Os dois presidentes se reúnem, em duas ocasiões, ainda nesta quarta (3), com Bolsonaro e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. Pacheco terminou a fala lendo o documento assinado por ele e por Arthur Lira. Confira na íntegra o texto do compromisso dos comandantes do Legislativo:

DECLARAÇÃO CONJUNTA

Compromisso do Congresso Nacional com o povo brasileiro para o enfrentamento da pandemia e a criação de possibilidade de maior oferta de vacinas e a retomada da normalidade da vida do País.

Nós, o presidente do Senado Federal e o presidente da Câmara dos Deputados, firmamos e pactuamos este compromisso com a nação brasileira de engajar as duas instituições que representamos, de maneira ativa e de modo prioritário, no esforço conjunto para o enfrentamento e a superação da pandemia da Covid-19.

Em primeiro lugar, nós manifestamos a nossa solidariedade com as dezenas de milhares de vítimas da pandemia e seus familiares e entendemos que o Congresso Nacional, neste momento, deve ser sinônimo de solução, e não de problemas, para que o povo brasileiro possa ultrapassar este drama tão pungente e doloroso da forma mais rápida e com os menores danos. E é para isso que o Estado brasileiro, todos os seus Poderes devem agir de maneira coletiva e integrada para criar as condições de enfrentamento dessa que é a maior crise sanitária, econômica e social do último século. O presidente do Senado Federal e o presidente da Câmara se comprometem aqui e hoje com os seguintes pontos:

- Liderar, junto com as instâncias, com os Colégios de Líderes, com as bancadas, levando em conta as proporcionalidades, os canais e os ritos, formas legais para tornar mais ágil o acesso às vacinas para os brasileiros, sempre garantindo o rigor científico, a qualidade do produto e a segurança para os nossos cidadãos. Construir os processos legais para tornar mais ágil esse processo de licenciamento de vacinas. As duas Casas conversarão com especialistas para avaliar o modo de tornar o Brasil mais apto a ter acesso à maior quantidade de vacinas, boas vacinas, que já tenham sido atestadas internacionalmente e torná-las disponíveis para todos os brasileiros.

- Assegurar, de forma prioritária, que todos os recursos para aquisição de vacinas estejam disponíveis para o Poder Executivo e que não faltem meios para que toda a população possa ser vacinada no prazo mais rápido possível; e que a peça orçamentária a ser votada garanta que cada brasileiro terá a certeza de que o dinheiro do seu imposto estará disponível para sua vacina.

- O Senado Federal e a Câmara dos Deputados manifestam que
trabalharão de forma conjunta, harmônica e colaborativa em todos os temas que possam facilitar e ajudar os brasileiros na superação do drama da pandemia, incluindo, sobretudo, a análise das possibilidades fiscais para, respeitando o teto de gastos, avaliar alternativas de oferecer a segurança financeira através de auxílio emergencial para aqueles brasileiros e brasileiras que estejam enfrentando a miséria em razão da falta de oportunidade causada pela paralisia econômica provocada pela pandemia.

- O Senado Federal e a Câmara dos Deputados se comprometem com o País, com a sociedade civil, com os sindicatos, com as forças dos trabalhadores, com o mercado, com as forças produtivas, a discutir pautas de reativação da atividade econômica e estarão abertos para o diálogo com o Poder Executivo, com a equipe econômica e com todos aqueles que queiram contribuir para que o Brasil retome, o mais rapidamente possível, um padrão mínimo de sua produção e geração de riquezas.

Assinam este documento o Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.