Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) avaliaram, nesta quarta-feira (27/1), o relatório do ministro Benjamin Zymler, que aponta compra irregular de medicamentos sem comprovação científica pelo Ministério da Saúde com dinheiro do Sistema Único de Saúde (SUS). A pasta pediu 10 dias para apresentar defesa. O relator do processo concedeu o prazo.
No entanto, vários magistrados manifestaram, na sessão plenária de hoje, preocupação com a utilização e recomendação de remédios, sem o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para o tratamento da covid-19. Alguns, como Bruno Dantas, foram bastante incisivos nas suas colocações.
“A falta de planejamento é um dos piores males da gestão brasileira. O gestor despreparado gasta o dobro, o triplo para solucionar problemas. Se existem terraplanistas no Ministério da Saúde, essa gente precisa ceder espaço para ciência imediatamente. Não é possível que tenhamos tratamento como esse para famílias que estão perdendo seus entes queridos. Mais de 200 mil brasileiros mortos. É preciso ter compaixão. É preciso ter empatia. Não é possível que autoridades zombem da dor dos brasileiros”, afirmou Dantas.
Sem amparo legal
Ao apresentar seu relatório aos ministros, o relator, Benjamin Zymler, explicou que a Anvisa não autorizou o registro da cloroquina ou o uso de medicamentos como a hidroxicloroquina. “Tampouco órgãos internacionais aprovaram. A conclusão preliminar é de que não há amparo legal para uso do dinheiro do SUS para essa finalidade”, afirmou.
Apesar de o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ter negado que a pasta indicava o tratamento precoce com esses remédios e a ivermectina, o aplicativo TrateCOV, lançado pelo ministério e já retirado do ar, orientava o uso desses medicamentos que não tiveram sua eficácia comprovada contra a doença. A recomendação era feita indiscriminadamente em casos suspeitos de infecção pelo novo coronavírus, sem levar em consideração, por exemplo, a idade ou o histórico de saúde do paciente.
Os ministros se posicionaram em apoio ao despacho do ministro Benjamin Zymler, que apontou a ilegalidade do uso de recursos do SUS para a compra de tais remédios, mas o relator concedeu o prazo pedido pelo Ministério da Saúde, de 10 dias, para apresentar explicações.