Em relatório mundial divulgado nesta quarta-feira (13/1), a Organização Não Governamental (ONG) internacional Human Rights Watch (Observatório dos Direitos Humanos) afirma que o presidente da República, Jair Bolsonaro “tentou sabotar medidas de saúde pública destinadas a conter a propagação da pandemia de covid-19”, mas foi contido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso Nacional e governadores, que defenderam medidas de proteção à população contra a doença.
O documento pontua que o presidente minimizou a covid-19, causada pelo novo coronavírus, “a qual chamou de ‘gripezinha’”, se recusou a adotar medidas de proteção dele mesmo e das pessoas ao seu redor, “disseminou informações equivocadas e tentou impedir os governos estaduais de imporem medidas de distanciamento social”.
“Seu governo tentou restringir a publicação de dados sobre a covid-19. Ele demitiu seu ministro da saúde [Luiz Henrique Mandetta] por defender as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), e seu substituto [Nelson Teich] deixou o cargo no ministério em razão da defesa do presidente de um medicamento sem eficácia comprovada para tratar a covid-19”, pontuou.
O relatório lembrou, também, que no âmbito do cuidado com povos indígenas em meio à pandemia, “o Congresso aprovou um projeto de lei obrigando o governo a fornecer atendimento médico emergencial”, mas “o presidente Bolsonaro o vetou parcialmente". Por fim, o Congresso derrubou os vetos.
Com o intuito de garantir a proteção a indígenas, o STF está desde meados do ano passado cobrando um plano de enfrentamento à covid-19 entre indígenas. Em dezembro, o ministro Luís Roberto Barroso vetou pela terceira vez o documento apresentado pelo governo, ressaltando que existiam no plano "deficiências essenciais à sua exequibilidade, efetividade e monitorabilidade".
Sistema prisional
Ainda no âmbito da covid-19, o relatório aponta que o presidente nada fez para reduzir a superlotação dos presídios durante a pandemia. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no entanto, recomentou que os juízes “reduzissem prisões provisórias durante a pandemia e considerassem a saída antecipada de alguns presos”.
O documento elaborado pela ONG lembra, ainda, que Bolsonaro vetou trecho de uma lei aprovada no Congresso que obrigava o uso de máscara em presídios e unidades de cumprimento de medidas socioeducativas (criança e adolescente). O ministro do STF Gilmar Mendes, entretanto, suspendeu os efeitos do veto
Meio ambiente
Além de falar sobre conflitos pelo uso de terras e recursos na Amazônia, o relatório da organização ressaltou que, desde a sua posse, o presidente "enfraqueceu a fiscalização das leis ambientais". "Em abril de 2020, após uma operação bem sucedida de combate ao garimpo ileal, o governo exonerou três servidores que ocupavam os cargos mais importantes na área de fiscalização do Ibama", afirmou.
O relatório ainda lembrou sobre o aumento das queimadas no Pantanal e sobre o desmatamento na Amazônia Legal, que teve redução no ano passado depois de um aumento significativo em 2019. Ainda assim, foi o segundo pior resultado nos últimos cinco anos, conforme dados de alerta de desmatamento do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Segurança pública
Um outro aspecto lembrado pelo relatório é o aumento de mortes em ações registradas como confronto contra as forças de segurança do Estado. "No Rio de Janeiro, a política matou 744 pessoas entre janeiro e maio de 2020 — número mais alto para o período desde pelo menos 2003 — apesar dos níveis de criminalidade terem diminuído em razão da redução do número de pessoas nas ruas decorrente da imposição de medidas de distanciamento social com a covid-19".